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Tribunal Superior do Trabalho delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

No último dia 19 de maio, o Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e o cancelamento de outros verbetes.

Em resumo, as alterações são as seguintes:

– alteração da redação do item II da Súmula 262;

– conversão em súmula, sem alteração de redação, das OJs 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1);

– conversão em súmula, com alteração de redação, das OJs 4, 353, 373, 387 e 405 da SDI-1;

– conversão das OJs 294 e 295 da SDI-1 em Orientações Jurisprudenciais Transitórias, com modificações de redação.

A íntegra das alterações estão na Resolução 194/2014.

(Fonte: Secreatria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho)