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RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO A REPRESENTANTE COMERCIAL

Em decisão unânime, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a existência de vínculo de emprego entre uma representante comercial e uma Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza.

Da análise dos documentos juntados aos autos  e da prova testemunhal, constatou-se que mesmo com a existência de contrato escrito de representação comercial firmado entre as partes,  o que na realidade se vislumbrou foi os elementos caracterizadores previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam, trabalho prestado por pessoa física, com habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação.

Da Subordinação

Incontroverso nos autos a intensa fiscalização da prestação de serviço, suprimindo qualquer autonomia da trabalhadora, sendo esta obrigada a visitar clientes específicos, com determinação de como e quando realizar as vendas e visitas, sendo submetida a cumprimento de metas.

Da Habitualidade

Inequívoca a comprovação de que a autora era obrigada a realizar checkin e chekout em cada cliente, o que evidencia o rígido controle exercido sobre a trabalhadora.

Da Onerosidade

Ficou comprovado que a trabalhadora não suportava os custos e nem os riscos de sua atividade supostamente autônoma, uma vez que a autora recebia ajuda de custo, não correndo risco do empreendimento.

Não havendo dúvidas de que a reclamante, como trabalhadora “autônoma”, atendia exclusivamente aos propósitos da empresa, bem como na modalidade de pactuação que tinha com intuito unicamente simular relação jurídica diversa da trabalhista, foi reconhecido o vinculo empregatício da reclamante com a reclamada, na função de vendedora, para que produza os devidos efeitos jurídicos na órbita trabalhista.

Fonte:  18ª Turma – TRT 2ª Região