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29/07/2015

Acidente de trabalho – acidente de percurso

A Previdência Social divulgou o último Anuário Estatístico correspondente ao ano de 2013, onde aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e o local de trabalho.

O número corresponde equivale a 15% do total de acidentes de trabalho, de modo que três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso empresa/casa e vice e versa.

Um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, o juiz do trabalho, Carlos Alberto Rebonatto, defende que o acidente de percurso pode acontecer em qualquer tipo de transporte, seja ele do empregador ou pertencente ao próprio trabalhador, todavia ressalva que, nem todos os acidentes que acontecem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa configuram acidente de percurso, explicando que "se a empresa oferece transporte e o trabalhador aceita esse transporte, mas esporadicamente se desloca por outros meios - por moto, carro ou carona - ele está assumindo a responsabilidade. Nesse caso, pode não ser considerado acidente de percurso", afirma.

Ainda, segundo os dados publicados, o número de acidentes de trajeto está crescendo no Brasil, isto se deve à distância cada vez maior entre os trabalhadores e seus locais de trabalho, bem assim o aumento da utilização de motos como meio de transporte, eis que a maioria desses acidentes diz respeito à utilização de motocicletas.

Importa destacar que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituíram o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, cuja inciativa tem por objetivo a realização de medidas direcionadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

 

Alexandra Alves Arantes

 

Advogada Trabalhista, integrante da equipe da Meloni Advogados Associados; Pós-Graduanda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.

 

(Com informações da Divisão de Comunicação Social do TRT/CE e da Secretaria de Comunicação Social do TST)

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