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Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional

O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades de frentista e caixa foram consideradas distintas e portanto cumulativas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que a Sulcar Posto de Serviços Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a um frentista que exercia também a […]

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31 de agosto 2018

Folga depois de sete dias de serviço será paga em dobro

A  jurisprudência do TST prevê a remuneração de folga paga em dobro do repouso semanal nesse caso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A decisão […]

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31 de agosto 2018

Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada de 15 dias consecutivos é considerada nula

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que previa turnos ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias (jornada 15 X 15) e condenou a Mineração Vila Nova Ltda., de Santana (AP), a pagar horas extras a um supervisor de minas a partir da sexta hora diária e da 36ª […]

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06 de junho 2018

Empregado que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária a um operador de balança que era obrigado a permanecer no local de trabalho no intervalo intrajornada. Segundo a decisão, o período de descanso não é computado na jornada e, nele, o empregado […]

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06 de junho 2018

Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário […]

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04 de abril 2018

Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrado a mais de empregados

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG Tecnologia e Serviços Ltda., de Vitória (ES), a pagar indenização correspondente a três dias de aviso-prévio cumpridos por um grupo de empregados além do período de 30 dias. A VSG exigiu o cumprimento do aviso proporcional ao tempo de serviço; mas, segundo a Turma, esse […]

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04 de abril 2018

Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário […]

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26 de março 2018

Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de topografia da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) a receber indenização de R$ 60 mil em decorrência de acidente em que teve a mão e o braço direito esmagados por uma rocha durante uma inspeção. De acordo com a perícia, […]

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26 de março 2018

Orientação Jurisprudencial 307 – SDI-I TST

OJ 307 – Intervalo intrajornada (para repouso e alimentação). Não concessão ou concessão parcial. Lei nº 8.923/94. (DJ 11.08.2003) Após a edição da Lei nº 8.923/1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor […]

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05 de dezembro 2017

Alteração Ilícita do Contrato de Trabalho

Em recente decisão, datada de 10/09/2012, a 37ª Vara do Trabalho antecipou os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A reconduzisse seu empregado João Carlos Grom ao seu anterior local de trabalho na Vila Prudente, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de […]

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05 de dezembro 2017
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