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Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

Jornada exaustiva, o dano  ao empregado é presumido. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa. Segundo o relator, ministro José Roberto Freire […]

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21 de setembro 2018

Banco vai indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão

O Banco Bradesco S. A. deverá pagar indenização a uma gerente que foi sequestrada junto com a família em São José dos Campos (SP). No exame de recurso de revista do banco, a Oitava Turma do Tribunal Superior restabeleceu o valor de R$ 100 mil arbitrado pelo juízo de primeiro grau a título de reparação. […]

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21 de setembro 2018

MOTORISTA DE UBER TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO

A 15ª turma do TRT da 2ª região deu parcial provimento a recurso de reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista e a empresa Uber. O motorista ingressou na Justiça pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de verbas derivadas da relação de emprego e indenização por danos morais. Em 1º grau, os pedidos […]

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28 de agosto 2018

Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) que afirmou ter sido coagida a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAD) quando estava prestes a se aposentar após quase 30 anos de serviço. A Turma também deferiu […]

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21 de agosto 2018

EMPRESA NÃO PODE ESTORNAR COMISSÕES POR CANCELAMENTO DA VENDA OU INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR

A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos […]

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25 de julho 2018

JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE JULGAR PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO QUE TEVE VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de exclusão de um sócio da Mingarelli & Mingarelli Transportes Ltda que teve o vínculo de emprego reconhecido na mesma ação. Segundo a decisão, a competência se fixa em razão da causa de pedir e do pedido […]

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22 de julho 2018

VIGILANTES COM JORNADA 12X36 CONSEGUEM PRORROGAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas de trabalho prestadas após as 5h da manhã. Embora a jornada não fosse cumprida integralmente no período noturno, os ministros admitiram a extensão por se tratar […]

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18 de julho 2018

JUSTIÇA ANULA DECISÃO QUE CONDENAVA BANCÁRIA A PAGAR R$67,5 MIL AO ITAÚ

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região (TRT-1) anulou a sentença que condenava uma ex-funcionária do Itaú Unibanco de Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro, a pagar R$ 67,5 mil ao banco para arcar com as bonificações dos advogados (oficialmente chamados de honorários sucumbenciais). Por unanimidade, a anulação da decisão foi confirmada […]

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11 de julho 2018

Bancária é reintegrada ao trabalho e banco é condenado em danos morais e materiais

Uma bancária do Bradesco que perdeu movimentos dos ombros será reintegrada ao trabalho e indenizada por danos morais, no valor de R$ 30 mil. O seu plano de saúde também foi restabelecido. A instituição ainda foi condenada a pagar danos materiais, para o ressarcimento dos gastos no tratamento e pensão mensal no valor de R$ […]

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03 de julho 2018

Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) 18 anos depois do fim do contrato de trabalho. Ele alega que adquiriu doença pulmonar e auditiva em razão da exposição a material radioativo. Dispensado em 1991, […]

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25 de junho 2018
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