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Alterações nas regras trabalhistas com a MP da Liberdade Econômica

As dúvidas que sugiram são: Você vai ser obrigado a trabalhar aos domingos? A hora extra vai acabar? Não vai mais existir aquela carteira de trabalho com a capa azul? Essas novas regras começam a valer quando? Para os trabalhadores, as principais mudanças estão relacionadas com a carteira de trabalho digital, jornadas aos domingos e […]

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19 de agosto 2019

Justiça do Trabalho garante ao empregado da CEF cumulação de “quebra de caixa” e função de confiança

Um empregado da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de “quebra de caixa”, cumulativamente com função de confiança. A decisão foi da 3ª Turma do TRT-MG. Caixa exercia eventualmente cargo de tesoureiro O bancário foi admitido em setembro de 2005 e passou a exercer […]

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15 de julho 2019

É paga indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa

Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 600 mil a condenação da Eternit S.A. por danos morais e materiais, em razão da morte de ex-empregado, 37 anos após o fim do contrato de trabalho. De acordo com laudo pericial, o óbito se deu […]

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12 de julho 2019

A realidade do contrato é o que define a função e o enquadramento profissional

O empregado afirmava que tinha inscrição no MEC. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um instrutor de confeitaria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Curitiba (PR) para reconhecer seu enquadramento como integrante da categoria de professor. Por unanimidade, a Turma concluiu que o nome do cargo para […]

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12 de junho 2019

Empresa é condenada por demitir trabalhador depois dele ter ajuizado ação trabalhista

A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado demitido sem justa causa um mês após ajuizar ação trabalhista. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) Por maioria de votos, o colegiado deu provimento parcial ao recurso do autor […]

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31 de maio 2019

Vigilante assaltado seis vezes durante jornada será indenizado

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso da empresa Solidez Segurança e Vigilância LTDA., condenada a pagar R$10 mil de indenização por danos morais a um vigilante de escolta armada que foi assaltado mais de seis vezes durante aproximadamente um ano de duração de seu contrato […]

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09 de maio 2019

Cuidadora de idoso tem vínculo de trabalho reconhecido após 15 anos de prestação de serviços

Uma cuidadora de idoso teve a relação de emprego reconhecida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (MG) após prestar 15 anos de serviços a um morador da cidade. Ela trabalhou sem anotação na carteira de trabalho até o falecimento do idoso em 2017, sendo a única responsável pelos cuidados diários com higiene, […]

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09 de maio 2019

Pais e irmã de trabalhador morto em acidente de trabalho recebem indenização por danos morais e materiais

Da indenização A 8ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação das empresas Virgolino de Oliveira – Açúcar e Álcool e Agropecuária Nossa Senhora do Carmo para pagarem indenização por danos morais e materiais aos pais e à irmã de um trabalhador morto em serviço aos 29 anos de idade. A condenação foi arbitrada pelo Juízo […]

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25 de abril 2019

Os médicos que trabalham de forma subordinada terão vínculo de emprego reconhecido

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa de medicina diagnóstica Fleury S. A., do Rio de Janeiro, de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), mantendo o reconhecimento do vínculo de emprego apenas dos médicos que efetivamente trabalhavam de […]

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15 de abril 2019

Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores

O intervalo será pago ao empregado como horas extras A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o intervalo de 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de trabalho a que têm direito os digitadores. Segundo os ministros, a norma coletiva da empresa que institui a pausa […]

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25 de março 2019
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