Sabia que em sua gaveta na mesa do trabalho, ou seu armário na empresa, seu telefone celular, seu e-mail particular, merecem respeito e privacidade? Esses locais e instrumentos são privativos de seu uso. Chefes, gerentes, colegas e até mesmo seu empregador não podem, em regra, mexer neles sem sua autorização e acompanhamento? Você sabe que pode se recusar a fazer um trabalho que coloque sua vida ou saúde em risco? Você sabe que pode gravar no celular seu chefe faltando com respeito a você e depois usar isso em uma ação judicial? E papéis que o trabalhador assina, sem que

Vamos direto ao ponto: assédio sexual é crime,  e se esse assédio quando  ocorre em razão do trabalho também é crime! E isso merece nossa atenção. De janeiro a julho de 2023, o Ministério do Trabalho recebeu 831 denúncias de assédio sexual. Mais que o dobro  das denúncias se comparado com o do mesmo período do ano de 2022. Assédio sexual é crime   como dispõe no artigo 216-A do Código Penal: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou

Uma das principais formas de discriminação da mulher é relacionada às vagas de emprego e à maternidade. A mulher já sofre antes da gravidez, por estar em idade ou situação favorável de ser mãe. Até antes de ser mãe muitas das vezes, é indagada sobre quem ficará com seus filhos nos dias de ida ao médico ou caso a criança fique doente. Essa questão é muito comum e são muitas as mulheres que sofrem no ambiente de trabalho. Direitos da mulher relacionados à maternidade Toda mulher que engravida tem direito a licença-maternidade de 120 dias, a partir do 8º mês

Todos são iguais perante a lei, é um princípio muito importante na área jurídica, chamado de “isonomia”. Na área trabalhista, isso é ainda mais relevante, pois estamos falando de salários, que é meio de sobrevivência básico do trabalhador. A discriminação não pode e não deve ser feita com nenhuma distinção entre pessoas na mesma situação, inclusive no mesmo cargo e mais ainda se a única diferença for o sexo. Só são permitidas as diferenças concedidas em lei. Porém, segundo os dados mais atualizados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a desigualdade salarial entre homens e mulheres pode chegar

Muitas pessoas questionam a demora nos processos trabalhistas, sentindo indignação ao ver colegas com audiências mais rápidas. Segundo o relatório Justiça em Números 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos podem durar em média 4 anos e 7 meses nos tribunais. Em casos de doença grave ou idade avançada (+60 e +80 anos), há prioridade de tramitação, amenizando a espera. Motivos para a Demora no Processo Trabalhista: Cada processo é único, e sua duração varia. Ações têm data para serem propostas, mas não para terminarem. Alguns fatores que contribuem para a demora: Tramitação em Varas do Trabalho Diferentes: Distribuição

A lista de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho é formulada pelo Ministério da Saúde e sua última atualização foino final de dezembro de 2023, incluindo mais de 150 novas doenças, totalizando 347, dentre elas, a síndrome de burnout.  Falaremos neste artigo sobre a importância da atualização da lista e algumas das doenças incorporadas, além dos direitos do colaborador que se enquadra nestas condições.  Importância da atualização de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho  Toda empresa deve oferecer um ambiente de trabalho seguro, livre de acidentes e de fatores que possam impactar em algum dano à saúde do trabalhador. A

Quem tem direito ao adicional de periculosidade? O adicional de periculosidade é um direito de todo trabalhador que está exposto a atividades perigosas que colocam em risco sua integridade física e até a sua vida. Estas atividades estão dispostas nas  Normas Regulamentadoras ou NRs, que regem esse adicional ao lado da CLT e são averiguadas através de perícia no local de trabalho por profissionais habilitados, como engenheiros e médicos do trabalho que possuem conhecimento técnico-científico na área de segurança e saúde do trabalho Falaremos ao longo do artigo sobre quais colaboradores têm direito a este benefício e qual valor deve

As empresas devem oferecer um ambiente seguro que disponha de equipamentos de segurança, bem como, garantir que, no dia a dia do colaborador, todas as regras do contrato e toda a legislação pertinente sejam cumpridas. Quando o empregado não tem seus direitos cumpridos, ele pode entrar com um processo trabalhista contra uma empresa e/ou pessoa física. Trata-se de uma ação judicial que poderá exigir todos os direitos contratuais do empregado que não foram observados ao longo de seu contrato. São inúmeros os motivos que levam o trabalhador a procurar um advogado e mover uma ação judicial, dentre eles, podemos citar:

Há diversas funções que devem ser cumpridas à noite devido a vários estabelecimentos e empresas ficarem abertas 24 horas. Quem exerce alguma dessas atividades está em um trabalho noturno, como nos cargos de segurança, policial, enfermeiro, médico, etc. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispõe de artigos que impõem regras para jornadas neste horário. Todas elas devem ser cumpridas pelo empregador e o colaborador deve estar atento aos seus direitos.  Continue a leitura para saber sobre todas as condições, como funciona a hora de descanso e o adicional noturno.  Regras e exceções do trabalho noturno O trabalho noturno possui

As empresas devem dispor de um ambiente seguro para seus colaboradores, independente do segmento que atua. Porém, algumas necessitam que os mesmos realizem suas funções em ambientes que prejudiquem sua saúde. São as chamadas atividades insalubres, ou seja, todas as que expõem os trabalhadores a agentes físicos, químicos ou biológicos. Portanto, mesmo que seja preciso que os trabalhadores exerçam suas funções nessas condições, eles têm direitos garantidos por lei. É importante o funcionário estar a par de todos os deveres da empresa, com isso, preparamos este artigo sobre os direitos e como é feita a base de cálculo dos graus