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A JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE MOTOCICLISTAS PELA EMPRESA LOGGI

Ação Civil Pública A empresa Loggi Tecnologia de Ltda. tem até maio de 2020 para contratar, pelo regime CLT, os motociclistas cadastrados no sistema da empresa, sob pena de multa de R$10 mil por infração, além de pagar uma compensação pecuniária de R$30 milhões a serem revertidos a 20 instituições não governamentais, entre as 100 […]

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10 de dezembro 2019

RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO A REPRESENTANTE COMERCIAL

Em decisão unânime, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a existência de vínculo de emprego entre uma representante comercial e uma Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza. Da análise dos documentos juntados aos autos  e da prova testemunhal, constatou-se que mesmo com a existência de contrato escrito de […]

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22 de novembro 2019

Montadora pagará pensão por doença equivalente ao salário

O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma operadora de produção da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua dispensa até completar 75 anos […]

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30 de outubro 2019

TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria. 11/10/19 – Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito […]

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16 de outubro 2019

Empresa deve indenizar ex-funcionária por assédio moral de supervisora

A 2ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que condenou a Ajinomoto a indenizar em R$ 80 mil uma ex-funcionária por assédio moral. A reclamante narrou que desenvolveu depressão e síndrome do pânico por ser humilhada constantemente em frente os demais funcionários do setor por sua gestora. Ao analisar o recurso da empresa, […]

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26 de setembro 2019

Empresa deve indenizar funcionário por acidente de trabalho em atividade de risco

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (5) que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independente da comprovação de culpa do empregador. A decisão tem repercussão geral reconhecida, o que significa que deverá ser seguida por todas as instâncias […]

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17 de setembro 2019

Alterações nas regras trabalhistas com a MP da Liberdade Econômica

As dúvidas que sugiram são: Você vai ser obrigado a trabalhar aos domingos? A hora extra vai acabar? Não vai mais existir aquela carteira de trabalho com a capa azul? Essas novas regras começam a valer quando? Para os trabalhadores, as principais mudanças estão relacionadas com a carteira de trabalho digital, jornadas aos domingos e […]

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19 de agosto 2019

Justiça do Trabalho garante ao empregado da CEF cumulação de “quebra de caixa” e função de confiança

Um empregado da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de “quebra de caixa”, cumulativamente com função de confiança. A decisão foi da 3ª Turma do TRT-MG. Caixa exercia eventualmente cargo de tesoureiro O bancário foi admitido em setembro de 2005 e passou a exercer […]

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15 de julho 2019

É paga indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa

Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 600 mil a condenação da Eternit S.A. por danos morais e materiais, em razão da morte de ex-empregado, 37 anos após o fim do contrato de trabalho. De acordo com laudo pericial, o óbito se deu […]

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12 de julho 2019

A realidade do contrato é o que define a função e o enquadramento profissional

O empregado afirmava que tinha inscrição no MEC. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um instrutor de confeitaria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Curitiba (PR) para reconhecer seu enquadramento como integrante da categoria de professor. Por unanimidade, a Turma concluiu que o nome do cargo para […]

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12 de junho 2019
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