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Tribunal Superior do Trabalho defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta para auxiliar de limpeza da Boa Esperança Agropecuária Ltda., de Mato Grosso, pelo não pagamento de horas extraordinárias, o que resultou no recolhimento incorreto dos depósitos do FGTS. A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não […]

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11 de maio 2018

Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga a técnico em manutenção de elevadores que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho realizado em casas de máquinas. A decisão deu provimento a recurso de revista da Thyssenkrupp Elevadores S.A., que pedia a […]

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11 de maio 2018

Postagens em redes sociais podem levar à demissão por justa causa

  Atualmente, com o crescimento das redes sociais, vivencia-se um grande número de postagens sobre diversos temas, incluindo o próprio trabalho. Mas você sabia que há casos de demissão por justa causa devido a postagens negativas, seja por falar mal do próprio emprego ou de chefes e colegas? Além desses, ainda há outros exemplos mostrados […]

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20 de abril 2018

Justiça do Trabalho julgará caso de asbestose diagnosticado 20 anos depois do fim do contrato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição do direito de ação de um ex-gerente de produção da fábrica da Eternit S.A. em Simões Filho (BA) diagnosticado com asbestose pulmonar 20 anos após a rescisão contratual, ocorrida em 1984. De acordo com a decisão, a contagem do prazo prescricional teve início a […]

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17 de abril 2018

Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação especial que o Banco Santander (Brasil) S.A. pagava a apenas alguns empregados no momento da demissão. Conforme jurisprudência do TST, o pagamento da gratificação especial rescisória a apenas alguns empregados sob o pretexto de mera liberalidade do […]

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13 de abril 2018

A SUBORDINAÇÃO COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A RELAÇÃO DE TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO COMO GÊNERO DA RELAÇÃO DE TRABALHO

1 A SUBORDINAÇÃO COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A RELAÇÃO DE TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO COMO GÊNERO DA RELAÇÃO DE TRABALHO A relação de emprego se estabelece, segundo a disciplina dos arts. 2º e 3º da CLT, pela presença de cinco elementos fundamentais: pessoa natural ocupando o polo do trabalhador na relação; pessoalidade na prestação de […]

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11 de abril 2018

Gerente de vendas em regime de teletrabalho consegue reparação por suportar custos operacionais

  Segundo relatou a gerente, ela utilizava seu computador pessoal, sendo o telefone fixo, celular, internet e energia elétrica custeados com recursos próprios. Esse fato foi admitido pela própria empresa, mas sob alegação de que não há lei que obrigue ao ressarcimento desses gastos. Ademais, a empresa ressaltou que os equipamentos apontados também eram utilizados […]

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11 de abril 2018

Carteiro motorizado assaltado nove vezes em SP será indenizado pela ECT

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista de um carteiro motorizado de São Paulo assaltado nove vezes e restabeleceu sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais. Na ação, o carteiro sustentou que, por conta dos […]

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04 de abril 2018

Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande (MS) pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro contratado como autônomo pelo empreiteiro da obra e vítima de acidente de trabalho no local da construção. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, […]

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04 de abril 2018

Cozinheira que perdeu parte do dedo é indenizada por dano moral e estético

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de uma cozinheira que solicitava indenização por danos moral e estético, além de pensão vitalícia, em face da Padaria Franceza LTDA, por ter perdido parte de seu dedo indicador direito. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator […]

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04 de abril 2018
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