Jurisprudência

27/05/2014

Tribunal Superior do Trabalho delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

No último dia 19 de maio, o Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno,  a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e o cancelamento de outros verbetes.

 

Em resumo, as alterações são as seguintes:

 

- alteração da redação do item II da Súmula 262;

- conversão em súmula, sem alteração de redação, das OJs 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1);

- conversão em súmula, com alteração de redação, das OJs 4, 353, 373, 387 e 405 da SDI-1;

- conversão das OJs 294 e 295 da SDI-1 em Orientações Jurisprudenciais Transitórias, com modificações de redação.

 

A íntegra das alterações estão na Resolução 194/2014.

(Fonte: Secreatria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho)

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