Notícias Jurídicas

13/10/2011

Consumidor faz parte da discussão da terceirização do setor elétrico

O impacto da terceirização na qualidade e nos preços dos serviços prestados ao consumidor pelas empresas de energia elétrica motivou defesas contundentes e opostas dos expositores na audiência pública realizada no Tribunal Superior do Trabalho, no bloco que tratou, ontem (5) à tarde, do setor elétrico. Os representantes das empresas defenderam que a terceirização traz menores custos e maior eficiência e rapidez aos serviços ao consumidor. A afirmação foi questionada por representante dos trabalhadores, lembrando que o serviço prestado pelas empresas de energia elétrica está entre aqueles que mais recebem reclamações dos consumidores.

Em relação aos custos para o consumidor, Fernando Ferreira Duarte, economista do Dieese e representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), apresentou dados da Fundação COGE, ligada a instituições empresariais do setor, segundo os quais, entre 1995 e 2010, período de crescimento da terceirização na área de eletricidade, enquanto a inflação foi de 156% (IPC-A do IBGE), a evolução da tarifa média residencial foi de 293,57%, e da tarifa média de todas as classes foi de 348%.

Acidentes

As apresentações, porém, não fugiram às discussões referentes à precarização das condições de trabalho, acidentes fatais, especialização, competividade, produtividade, atividade fim e inovações tecnológicas. Fernando Duarte destacou que, segundo a própria Fundação COGE, os serviços terceirizados têm influência marcante nas taxas de acidentes de trabalho, especialmente na taxa de gravidade: em 2008, foram registrados 60 acidentes fatais entre trabalhadores terceirizados, contra 15 ocorrências entre os empregados próprios da empresa.

O economista do Dieese esclareceu que, ao se utilizar a taxa de mortalidade, anula-se o tamanho do grupo e, assim, não procede o argumento de que o maior número de acidentes entre terceirizados se deve ao fato de eles serem mais numerosos. Duarte citou dados que mostram que, proporcionalmente, o número de mortes em 2009 foi 13 vezes maior entre os terceirizados que entre os empregados de quadro próprio e, em 2010, maior 8,8 vezes.

Multas para precarização

O representante do Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (SIESP), Diogo Clemente, abriu sua exposição afirmando que “a proibição da terceirização poderá implicar aumento de custos ao consumidor”. Listou ainda uma série de atividades que caracterizou como temporárias e que podem ser terceirizadas, tais como podas de árvores, construção de redes de distribuição, instalação de postes, extensão de linhas, leitura e entrega de contas, serviços de plantão, que, segundo ele, não apresentam restrições de ordem técnica ou tecnológica, bastando haver uma exigência prévia de qualificação da empresa terceirizada. Clemente defendeu também a necessidade de sanções e multas com significativo impacto financeiro para as empresas terceirizadas que precarizem as condições de trabalho. Para ele, deve-se “combater a precarização e não a terceirização”.

Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), explicou a cadeia produtiva do setor – geração, transmissão e distribuição de energia. Ele defendeu a necessidade da terceirização das atividades, devido ao alto grau de especialização dos trabalhos e a questões sazonais, inclusive condições climáticas, que não justificam quadro próprio.

Cláudia Viegas, economista e representante da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), ressaltou a importância do setor terceirizado na geração de empregos formais, afirmando que é nas regiões Norte e Nordeste do país que o emprego formal terceirizado mais cresce. Quanto à especialização, aspecto defendido como determinante da terceirização, a economista falou dos resultados de ganho de produtividade e inovação tecnológica, obtendo maior eficiência e menores preços e tarifas.

134% mais reclamações

Representante do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, o professor Paulo Henrique Falco Ortiz falou do impacto social da terceirização e da importância estratégica do setor elétrico no desenvolvimento do País. Para ele, a redução do quadro direto de empregados objetiva a desestruturação da força de trabalho. Apontou dados de que as empresas terceirizadas pagam salários 67,5% menores que as contratantes, 72,5% delas não oferecem benefícios e 32% não oferecem equipamentos de segurança individual, enfatizando a quantidade expressiva de mortes e mutilações.

O professor rebateu a argumentação das empresas em vários aspectos, entre eles o da falta de compromisso das terceirizadas com o consumidor, pois seu cliente final é a empresa contratante, e não o consumidor. Quanto à terceirização como busca de excelência nos serviços, informou que houve aumento de 134% nas reclamações referentes aos serviços no setor elétrico. Ortiz terminou sua apresentação concluindo que “terceirizar é desumanizar as relações de trabalho”.

Para encerrar o bloco do setor elétrico, Alexandre Donizete Martins, presidente do Sindicato dos Empregados em Concessionárias dos Serviços de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas ou Alternativas de Curitiba (SINDENEL), observou que a terceirização diminuiu a satisfação dos consumidores com o setor. Quanto à possibilidade de terceirização de atendimento ao consumidor, serviço de plantão e leitura de consumo, segundo ele, eletricitário há 30 anos, há dificuldades para os atendentes de call Center terceirizados e não específicos do setor entenderem questões técnicas.

Citou como exemplo uma experiência frustrante de terceirização de leitoristas no Paraná, em que os trabalhadores não foram treinados satisfatoriamente, os consumidores acabaram lesados porque foi lançada uma medição aleatória e a empresa contratante teve que ressarcir os consumidores e acabou por voltar a primarizar o serviço.

(Lourdes Tavares/CF)


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(Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho)

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