A vitimização de milhares de crianças e adolescentes pelo trabalho infantil

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho lançou uma campanha com o slogan “Trabalho Infantil. Você não vê, mas existe”, que pretende conscientizar as pessoas de que não é o trabalho precoce que garante futuro, mas a educação. Dados recentes do IBGE dão conta que mais de três milhões de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil no Brasil, sendo que pesquisas confirmam que 90% das crianças que trabalham abandonam a escola ou apresentam defasagem escolar.   A campanha, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, pretende contribuir para uma mudança de cultura, mostrando que o

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Acidente de trabalho – acidente de percurso

A Previdência Social divulgou o último Anuário Estatístico correspondente ao ano de 2013, onde aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e o local de trabalho. O número corresponde equivale a 15% do total de acidentes de trabalho, de modo que três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso empresa/casa e vice e versa. Um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, o juiz do trabalho, Carlos Alberto Rebonatto, defende que o acidente de percurso pode acontecer em qualquer tipo de transporte, seja

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Novas súmulas editadas pelo TRT – 2ª Região

Em observância ao processo previsto na Resolução GP nº 01/2015, que regulamenta os procedimentos aplicáveis à uniformização de jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014 (que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho), o Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região editou dez novas súmulas e quatro teses jurídicas prevalecentes que foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico da última segunda-feira (13/07). As referidas normas abordam diversos temas, incluindo rescisão contratual por justa causa, prescrição, sucessão trabalhista, aviso prévio e garantia provisória à empregada gestante. A título de conhecimento,

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Comentários ao Anexo 04 da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas com energia elétrica

O Diário Oficial da União publicou em 17 de julho de 2014 a Portaria nº 1.078 (de 16/07/2014) editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, onde aprova o Anexo 4 – Atividades e operações perigosas com energia elétrica – da Norma Regulamentadora nº 16 – Atividades e operações perigosas. Referido anexo delibera no item 1 quem tem o direito ao recebimento do adicional de periculosidade em decorrência do exercício de atividades e operações perigosas com energia elétrica e, no item 2 narra atividades que se isentam do pagamento. Mais adiante, aborda a questão da equiparação realizada do trabalho intermitente à

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Adicional de Periculosidade – Alterações

No último dia 10 de dezembro foi sancionada a Lei 12.470/2012, a qual altera o caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre atividades ou operações perigosas.  Referida alteração legislativa foi incorporada ao Direito Nacional com o fito de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, bem assim revogar a Lei nº 7.369/1985, que versava sobre o instituto no âmbito do setor elétrico. Neste cenário, a nova lei passa a considerar como atividades perigosas aquelas que envolvem risco acentuado em razão de contato permanente do trabalhador com: inflamáveis, explosivos, energia elétrica, bem como roubos

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Os transtornos mentais mais frequentes no trabalho

O professor do Setor de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Duílio Antero de Camargo, foi um dos palestrantes do Painel 3 do II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em sua explanação, o i. professor Duílio afirmou que mudanças de humor, os transtornos neuróticos e o uso de substâncias psicoativas, como o álcool e drogas, são, hoje, os principais transtornos mentais que causam incapacidade para o trabalho no Brasil. Ainda, o palestrante explicou que os trabalhadores acometidos de transtornos

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Breves comentários sobre a regulamentação das cooperativas de trabalho

A Lei nº 12.690/2012, publicada no último dia 20 de julho, dispõe acerca da organização e funcionamento das cooperativas de trabalho. Bem assim, regulamenta o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). Referida lei contava originalmente com 30 artigos, estabelece em seu artigo 1º que as cooperativas de trabalho terão sua formatação e disciplina jurídicas construídas à partir deste diploma, e no que com ele não conflitar, subsidiariamente, pelo Código Civil e lei nº 5.764/1971. O artigo 2º da referida lei traz o conceito de cooperativa de trabalho, ao dispor que: “considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por

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