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Posso ser demitido se não usar máscara? Veja direito e deveres do trabalhador

Mesmo com as recomendações de especialistas e autoridades sanitárias, muitos ainda insistem em não usar máscaras de proteção contra o novo coronavírus.

Quem se recusar a usar a máscara no trabalho, porém, pode sofrer consequências: especialistas afirmam que, nesse caso, o empregador tem a prerrogativa de demitir o funcionário por justa causa.

Mas, para que isso aconteça, é necessário mais do que um único episódio de descuido, o funcionário deve ser reincidente, insistindo em não usar a máscara mesmo depois de ter sido advertido ou de ter sofrido uma suspensão e neste caso, o comportamento do trabalhador pode ser considerado como insubordinação, o que permite a demissão por justa causa.

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) prevê que é obrigação dos empregadores fornecer os EPIs, além de fiscalizar seu uso no ambiente de trabalho, já que a obrigatoriedade de uso da máscara é geral e não só ambiente laboral, a obrigação de fornecimento da proteção facial é relativizada.

De outra parte, o empregador tem a obrigação constitucional de zelar pelo ambiente de trabalho. Por isso, é responsabilidade do patrão oferecer espaços de trabalho em que seja possível realizar o distanciamento social e a higiene das mãos de forma adequada. Refeitórios, por exemplo, devem ter espaço suficiente para que os funcionários possam se alimentar mantendo a distância necessária.

Uma vez que, se o trabalhador for contaminado com o novo coronavírus e quiser responsabilizar a empresa pelo contágio, ele precisará apenas provar que o patrão não adotou as medidas adequadas de prevenção.

Fonte: UOL Economia – https://bit.ly/2Ok8jJO

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