STF fixa tese sobre responsabilidade objetiva por danos a trabalhador decorrentes de acidentes de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso de danos ao trabalhador. A constitucionalidade dessa responsabilização foi declarada pelo órgão julgador no final do ano passado, mas restava ainda deliberar sobre a tese, já que o caso foi julgado […]
Empresa deve indenizar funcionário por acidente de trabalho em atividade de risco
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (5) que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independente da comprovação de culpa do empregador. A decisão tem repercussão geral reconhecida, o que significa que deverá ser seguida por todas as instâncias […]
Banco vai indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão
O Banco Bradesco S. A. deverá pagar indenização a uma gerente que foi sequestrada junto com a família em São José dos Campos (SP). No exame de recurso de revista do banco, a Oitava Turma do Tribunal Superior restabeleceu o valor de R$ 100 mil arbitrado pelo juízo de primeiro grau a título de reparação. […]
