O acidente de trabalho é uma situação que pode acontecer a qualquer trabalhador e, além das repercussões físicas e emocionais, também gera importantes direitos trabalhistas.
Um dos mais relevantes é a estabilidade provisória no emprego.
Mas o que isso significa na prática? Como funciona essa proteção?
Portanto, se você sofreu um acidente de trabalho, é fundamental conhecer seus direitos relacionados à estabilidade de emprego. A estabilidade de emprego é um direito garantido por lei para os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Vamos esclarecer todos os detalhes!
O que é estabilidade de emprego?
A estabilidade de emprego é um direito que garante ao trabalhador a manutenção do emprego por um período determinado após o acidente de trabalho ou doença ocupacional. Isso significa que o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante esse período.
Para que o trabalhador tenha direito a essa proteção, devem estar presentes alguns requisitos: Sofrer acidente de trabalho (ou doença ocupacional equiparada); ter recebido benefício previdenciário acidentário (B91) do INSS; e retornar ao trabalho após a alta previdenciária.
Importante: Basta o afastamento superior a 15 dias com percepção do auxílio-doença acidentário para que o período estabilitário comece a contar.
Nos casos em que o trabalhador não precisa se afastar por mais de 15 dias (portanto, não há auxílio-doença acidentário), a jurisprudência tem entendimento consolidado de que não há direito à estabilidade acidentária.
No entanto, caso a empresa dispense o empregado logo após o acidente, ele poderá pleitear, judicialmente, uma reparação por eventual dano material ou moral, se comprovado o nexo causal entre o acidente e o trabalho
A estabilidade de emprego é fundamental para os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, pois garante a manutenção do emprego e a segurança financeira durante o período de recuperação
Sofreu um acidente de trabalho, veja seus você direitos:
- A estabilidade acidentária é a garantia de manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, 12 meses após a alta médica do trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Esse direito está previsto no art. 118 da Lei 8.213/91, que assegura:
“O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário”
- Garantia de emprego: Durante o período de estabilidade, o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa.
- Aposentadoria por invalidez: Se o acidente de trabalho resultar em incapacidade permanente para o trabalho, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
O que fazer se o empregador não respeitar a estabilidade de emprego?
Se o empregador não respeitar a estabilidade de emprego e demitir o trabalhador sem justa causa, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para cobrar seus direitos. Um advogado especializado em direito do trabalho pode ajudar a defender os direitos do trabalhador e garantir a estabilidade de emprego.
Caso o faça, poderá ser obrigado a reintegrar o trabalhador ou pagar indenização correspondente a todo o período estabilitário (salários + verbas rescisórias + reflexos), além de outras reparações a depender do caso.
Se o trabalhador foi dispensado indevidamente, ele pode: Entrar com ação judicial pedindo reintegração ao emprego e pagamento dos salários do período estabilitário; ou, caso prefira, solicitar apenas a indenização correspondente aos salários e demais direitos que receberia até o fim da estabilidade
A estabilidade de emprego é um direito fundamental para os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho. É importante conhecer seus direitos e buscar ajuda de um advogado especializado em direito do trabalho se você estiver enfrentando problemas relacionados à estabilidade de emprego.
O que você pode fazer agora?
– Verifique se você tem direito à estabilidade de emprego após um acidente de trabalho.
– Conheça seus direitos e obrigações como trabalhador.
– Busque ajuda de um advogado especializado em direito do trabalho se você estiver enfrentando problemas relacionados à estabilidade de emprego.
Se você sofreu um acidente de trabalho e foi dispensado logo depois, não deixe o tempo passar. A Justiça do Trabalho reconhece o direito à estabilidade, mas o trabalhador precisa buscar seus direitos no prazo legal (normalmente até 2 anos após o fim do contrato).
Além disso, tenha sempre em mãos a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), relatórios médicos e comprovantes do afastamento previdenciário. Esses documentos serão fundamentais para comprovar o acidente e o direito à estabilidade.
Lembre-se de que seus direitos trabalhistas são importantes e devem ser respeitados. Não hesite em buscar ajuda e defender seus direitos.
A estabilidade acidentária é uma proteção fundamental para o trabalhador, pois garante uma maior tranquilidade para a recuperação da sua saúde e a sua reinserção no mercado de trabalho. Caso você esteja nessa situação — tenha sofrido acidente e foi demitido antes do fim do período estabilitário — procure orientação especializada.
Nosso escritório está pronto para ajudar a esclarecer suas dúvidas e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Entre em contato e agende um atendimento com um advogado especializado!
