INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade descreve a conduta a ser seguida pela Meloni Advogados no que tange o respeito à proteção de dados pessoais, alinhado aos interesses previstos no escopo de atuação do escritório conforme Bases Legais aplicáveis ao negócio em consonância à Lei 13.709/2018 – art. 7º da LGPD, conforme incisos:
I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
V. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS

Titular de dados: pessoa natural a quem se refere os dados;
Controlador: aquele que compete as decisões referente ao tratamento de dados;
Operador: prestador de serviço que atua conforme os interesses e finalidades definidas pelo controlador sem subordinação;
Encarregado: responde ao titular/ANPD e representa o controlador nos assuntos referente a LGPD.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Essa Política foi elaborada e aprovada pela Direção objetivando transparência na manipulação e tratamento de dados durante a execução das atividades no segmento juridico visando proteger a segurança e a privacidade de nossos clientes e demais titulares de dados. Qualquer informação manipulada por nossos colaboradores está protegida segundo padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizada para a finalidade à qual foiOs coletada. Esta Política será administrada pelo Encarregado e Comitê de Proteção de Dados Pessoais aprovado pela Direção em 12 de julho de 2021.

Encarregado: Dr. Sandro Simões Meloni
e-mail: encarregadolgpd@meloniadvogados.com.br

ESCOPO

Esta Política regula a proteção de dados pessoais nas atividades advocatícios na área do direito do Trabalho e nas suas atividades administrativas. Suas disposições regulam o relacionamento do escritório com os reclamantes, prestadores de serviço e colaboradores tidos como titulares de dados. As disposições desta Política se referem a dados pessoais contidos em qualquer suporte físico, seja eletrônico ou não, coletados e tratados de acordo com a finalidade contratual da prestação de serviços advocatícios na área trabalhista com os clientes e do contrato de trabalho com os nossos colaboradores.

“Na Meloni Advogados seus dados estão protegidos conforme a LGPD”

CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO

Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços assim chamadas de Operadoras, estão em concordância com à política de privacidade do escritório e serão responsabilizadas caso não sigam nossas instruções ou descumpram a legislação em vigor.
No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política fica a Meloni qualificada como Controlador, segundo a legislação vigente.

Os dados pessoais tratados pela Meloni em suas atividades são:

  • protegidos por procedimentos internos;
  • periodicamente auditados para mitigar riscos;
  • compartilhados somente para o exercício das funções as quais foi contratada;
  • descartados após o tempo total de salvaguarda.

TRATAMENTO DE DADOS

Os dados são cedidos pelos contratantes para a feitura da petição inicial

Virou
contrato

Não

Lista de
contatos

Sim

Caso o contato não autorize manter os dados na base, este será excluído

Protocolo da petição inicial e documentos comprobatórios

Nesta fase o reclamante assinou o contrato e autoriza a manipulação de seus dados e fica ciente que após o protocolo este se torna público

Recepção do pedido pela justiça

Protocolo da petição e recursos com a inclusão de laudos e outros ocumentos complementares

Manipulação, salva guardae método de controle descrito na planilha de riscos definida pelo comitê de proteção de dados e aprovado pelo encarregado.

Manipulação interna dos dados conforme necessidade do processo mantendo a integridade das informações

Os colaboradores assinam termo de confidencialidadee os prestadores de serviço contratados com cláusula específica de tratamento de dados.

Julgamento e decisão da justiça

Término do processo e pasta encaminhada para baixa definitiva

Caso haja solicitação de retirada dos dados dos titulares da base Meloni, esse será realizado após tempo de vigência da justiça com excessão nome e CPF pois é necessário para histórico de ações.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Dispomos de uma Planilha de Riscos que especifica e determina a adoção de um conjunto de medidas técnicas e administrativas de segurança para a proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou incidentes culposos ou dolosos de destruição, perda, adulteração, compartilhamento indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito direcionado a cada uma das áreas internas do escritório.

TIPOS DE DADOS COLETADOS

Com objetivo claro de buscar o direito do reclamante frente aos pedidos estabelecidos em petição inicial será necessário incluir para apreciação da justiça informações comprobatórias que evidenciará o objeto, essas informações são conhecidas como dados pessoais podendo ser dos tipos (sensíveis, identificados, identificáveis e de crianças e adolescentes).