O trabalho informal é um problema comum em nosso país, e muitos trabalhadores são prejudicados por não ter seus direitos trabalhistas reconhecidos. No entanto, é possível comprovar o vínculo de emprego e ter êxito em uma ação judicial. O trabalho informal é aquele que não é registrado formalmente pela empresa, não gerando direitos trabalhistas para o trabalhador. Isso pode incluir trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada, não recebem benefícios, e não têm acesso a direitos como férias, 13º salário e FGTS. Milhões de brasileiros trabalham de forma informal, ou seja, sem registro na carteira de trabalho (CTPS), sem

As férias são um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas representam não apenas um período de descanso, mas também um direito financeiro que deve ser respeitado pelo empregador. Infelizmente, muitos trabalhadores ainda enfrentam atrasos ou até mesmo a ausência total de pagamento das férias, o que gera dúvidas: “O que fazer?” Se você é um trabalhador e seu empregador não pagou as férias a que você tem direito, é importante saber que existem ações legais que você pode tomar para proteger seus direitos. Neste artigo, explicamos seus direitos e

A ruptura do contrato de trabalho pode acontecer de diversas formas: por iniciativa do empregador, do empregado ou até mesmo por decisão judicial, quando há descumprimento grave das obrigações pela empresa. Em todas essas situações — rescisão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta — o trabalhador tem direitos assegurados pela lei. Neste artigo, explicamos as principais formas de encerramento do contrato de trabalho e como agir em cada uma delas. Pedido de demissão: quando o trabalhador decide sair Quais os direitos ao pedir demissão? Se você optou por sair do emprego, precisa formalizar o

A doença ocupacional é uma das formas de acidente do trabalho reconhecidas pela legislação brasileira, sendo equiparada, para todos os efeitos legais, ao acidente típico, quando decorre diretamente das atividades exercidas ou das condições oferecidas no ambiente de trabalho. O que é considerada doença ocupacional pela justiça do trabalho?  A doença ocupacional pode se manifestar de duas formas: Doença profissional: causada pela natureza da atividade desempenhada (ex: surdez em metalúrgicos, LER/DORT em digitadores); Doença do trabalho: decorrente das condições em que o trabalho é realizado, ainda que não seja típica da profissão (ex: transtornos psicológicos por assédio moral, doenças respiratórias

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por tempo determinado, com duração máxima de 90 dias, podendo ser dividido em dois períodos de 45 dias. Seu objetivo é permitir que empregador e empregado avaliem se há compatibilidade para a continuidade da relação de trabalho. Durante o período de experiência, o trabalhador tem todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como registro em carteira, FGTS, 13º salário, férias proporcionais e acesso ao auxílio-doença, se necessário. Direitos do trabalhador que adoece durante o período de experiência Um trabalhador que adoece durante o período de experiência tem

O contrato de trabalho intermitente foi introduzido no Brasil pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e trouxe uma nova modalidade de vínculo, que busca atender a demandas variáveis de mão de obra. Apesar das oportunidades, esta forma de contratação gera muitas dúvidas para trabalhadores e empresas. O contrato intermitente é uma modalidade de contratação trabalhista que tem ganhado destaque nos últimos anos. Nesse tipo de contrato, o empregado é convocado pelo empregador para trabalhar em dias ou horas específicas, conforme a necessidade da empresa. A contratação intermitente pode ser feita por meio de um acordo escrito entre o empregador e o

O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, colaboração e segurança. No entanto, situações de bullying e cyberbullying ainda são realidade em muitas empresas, impactando diretamente a saúde emocional dos trabalhadores, a produtividade e o clima organizacional. O que é bullying no trabalho? O bullying laboral, também chamado de assédio moral, consiste em condutas abusivas, repetitivas e humilhantes, praticadas por colegas ou superiores, que expõem o trabalhador a situações vexatórias ou constrangedoras no exercício de suas funções. Pode ocorrer de forma direta ou sutil, com o objetivo de desestabilizar emocionalmente, diminuir ou isolar o profissional. Portanto, é caracterizado

A estabilidade gestante é um direito garantido à empregada grávida que impede a sua demissão sem justa causa durante um período determinado. Esse direito visa proteger a mulher trabalhadora de demissões arbitrárias ou discriminatórias durante a gravidez e o pós-parto. Esse direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, ou seja, a trabalhadora tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Reza no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal “Fica vedada a dispensa

A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um instituto jurídico que permite que o Juiz ignore a personalidade jurídica de uma empresa ou entidade para alcançar os bens de seus sócios ou administradores. É importante notar que a desconsideração da Personalidade Jurídica é uma medida excepcional e deve ser aplicada com cautela. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no processo do trabalho é uma ferramenta importante para garantir a justiça e a igualdade entre as partes, e para proteger os direitos trabalhistas dos empregados. A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um mecanismo jurídico que permite que os bens dos sócios

No processo do trabalho, a perícia é um meio de prova essencial quando há necessidade de conhecimentos técnicos ou científicos para esclarecer questões controversas, realizadas por especialistas que avaliam sobre as questões específicas relacionadas ao caso fático proposto. As principais perícias utilizadas na Justiça do Trabalho, são: Perícias médicas A Perícia Médica propõe avaliar a saúde do trabalhador e determinar se ele está apto para trabalhar, verificando as condições de trabalho e determinando se estas afetam a saúde do trabalhador. Identificam se uma doença ou lesão tem nexo causal ou concausal com as atividades laborais. Situações comuns: LER/DORT (Lesões por