Processo trabalhista: saiba como funciona
As empresas devem oferecer um ambiente seguro que disponha de equipamentos de segurança, bem como, garantir que, no dia a dia do colaborador, todas as regras do contrato e toda a legislação pertinente sejam cumpridas. Quando o empregado não tem seus direitos cumpridos, ele pode entrar com um processo trabalhista contra uma empresa e/ou pessoa física . Ele se trata de uma ação judicial que poderá exigir todos os direitos contratuais do empregado que não foram observados ao longo da suacontrato . São inúmeros os motivos que levam o trabalhador a procurar um advogado e mover uma ação judicial, dentre
Trabalho Noturno: Como funciona e quais os direitos dos trabalhadores que se submetem a essa jornada de trabalho?
Há diversas funções que devem ser cumpridas à noite devido a vários estabelecimentos e empresas ficarem abertas 24 horas. Quem exerce alguma dessas atividades está em um trabalho noturno, como nos cargos de segurança, policial, enfermeiro, médico, etc. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispõe de artigos que impõem regras para jornadas neste horário. Todas elas devem ser cumpridas pelo empregador e o colaborador deve estar atento aos seus direitos. Continue a leitura para saber sobre todas as condições, como funciona a hora de descanso e o adicional noturno. Regras e exceções do trabalho noturno O trabalho noturno possui
Atividades insalubres e os Direitos dos trabalhadores
As empresas devem dispor de um ambiente seguro para seus colaboradores, independente do segmento que atua. Porém, algumas necessitam que os mesmos realizem suas funções em ambientes que prejudiquem sua saúde. São as chamadas atividades insalubres, ou seja, todas as que expõem os trabalhadores a agentes físicos, químicos ou biológicos. Portanto, mesmo que seja preciso que os trabalhadores exerçam suas funções nessas condições, eles têm direitos garantidos por lei. É importante o funcionário estar a par de todos os deveres da empresa, com isso, preparamos este artigo sobre os direitos e como é feita a base de cálculo dos graus
Tribunal Superior do Trabalho Reconhece Vínculo Empregatício de Entregador da Uber Eats
Em recente julgamento o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um ciclista entregador da Uber Eats, atuante em São José dos Pinhais (PR), e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. O entregador, ao ingressar com a ação, alegou que prestou serviços para o Uber, sem ter seu registro formalizado na carteira de trabalho, até ser descredenciado. Para comprovar seu vínculo empregatício apresentou registros diários de suas corridas, trajetórias, horários e os valores recebidos, todos obtidos a partir da plataforma digital da empresa. Inicialmente, nas duas instâncias, o vínculo de trabalho foi negado. No entanto, ao recorrer
Hipóteses legais para a reintegração do empregado ao trabalho
A reintegração ao trabalho se trata do processo em que o empregado retorna ao antigo emprego após ter sido dispensado sem justa causa. A dispensa sem justa causa ou, dispensa imotivada, ocorre quando não há motivo legal para a ruptura contratual e decorre da vontade do empregador. Nesta hipótese, o empregado terá direito em receber todos os direitos rescisórios previstos em CLT, inclusive a multa do FGTS e, poderá movimentar a conta do FGTS e receberá as guias para habilitação junto ao seguro-desemprego. No entanto, embora seja faculdade do empregador dispensar um empregado sem justa causa, há situações em que
Atraso de salários e providências legais possíveis
A CLT garante que todos os empregados tenham seus direitos cumpridos, independente da sua função. As empresas devem garantir que nenhum dos seus colaboradores tenha atraso no salário. Esse descumprimento do contrato traz prejuízos aos funcionários, no qual, podem atrasar suas contas mensais, como o aluguel de suas casas, por exemplo. Com isso, pode gerar providências legais à favor do empregado. Continue a leitura para saber o que está disposto na CLT sobre esses atrasos e quais são os direitos dos colaboradores. Confira o que está disposto na CLT Algumas empresas e até empregados podem achar comum o atraso no
Jornada de trabalho, o que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento e suas consequências legais
Apesar da grande maioria das pessoas cumprirem suas horas de trabalho em horário comercial, há aquelas que trabalham em turno ininterrupto de revezamento. Esse modelo é utilizado em estabelecimentos que não fecham e em fábricas que não podem parar a produção, portanto, necessitam de funcionários 24h por dia. Assim como os demais modelos de jornada, ele possui regras que devem ser respeitadas. Trouxemos informações relevantes para os empregados que exercem esse modelo, como quais são os seus direitos, limite de horas extras e o que fazer caso os seus direitos não sejam cumpridos, continue a leitura e saiba mais! Como
Quais são as causas de suspensão do contrato de trabalho?
Todo e qualquer empregado está sujeito à suspensão do seu contrato de trabalho que nada mais é que a paralisação temporária da prestação de serviços, com a preservação do vínculo empregatício e a manutenção das obrigações contratuais de ambas as partes, até que as causas da suspensão terminem e, a prestação efetiva dos serviços seja retomada. Tanto o empregador, quanto o colaborador devem estar atentos às causas para requerer seus direitos e cumprirem seus deveres, ressalvando que o presente artigo também abordará ao longo do texto, a diferença entre a figura da suspensão e aquela da interrupção do contrato
Privatização da Sabesp e o futuro dos funcionários.
Entenda como a privatização pode afetar os trabalhadores da empresa O governo do Estado de São Paulo planeja vender sua parcela controladora na Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) antes de avançar com a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Mas o que acontecerá com os funcionários caso a Sabesp seja privatizada? Atualmente, os trabalhadores da Sabesp são funcionários públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo que tenham ingressado por meio de concurso público. No entanto, após a privatização, eles se tornarão funcionários da nova empresa privada que adquirirá a
Quais são as causas de suspensão do contrato de trabalho?
Todo e qualquer empregado pode ter a suspensão do contrato de trabalho. Ela se trata da paralisação temporária do contrato de trabalho, porém, o vínculo empregatício se mantém e ambas as partes não cumprem as obrigações contratuais até que as causas da suspensão termine. Tanto o empregador quanto o colaborador devem estar atentos às causas para requerer seus direitos e cumprirem seus deveres. Além desse tema, também abordaremos ao longo do texto a diferença entre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, bem como, as obrigações nos dois casos. Boa leitura! Principais causas da suspensão do contrato de
