Terminada a audiência, terminou meu processo trabalhista?

Chegamos a uma fase do processo que, para o reclamante, pode parecer um final. Mas não é bem assim. Calma!!! Agora vem a parte mais importante nesta etapa. Lembramos que até agora você explicou seu problema ao seu advogado de confiança, ele estudou seu caso, pode ter pedido mais dados e documentos, explicou mais o processo, explicou como são importantes provas e testemunhas, ajudou na preparação de sua audiência. Você e suas testemunhas foram ouvidas! Ótimo!   Agora, em regra, esperamos a decisão do juiz/juíza: a SENTENÇA!  Sentença Na sentença o juiz ou juíza decidirá ponto a ponto dos pedidos que

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Entendendo a reclamação trabalhista ordinária, a mais comum! Parte II

Parte 2 – Audiência trabalhista Vamos continuar nessa conversa bem interessante? Vamos lá! Importância de manter o endereço atualizado Mantenha sempre seu endereço atualizado com seu advogado. Assim ele vai informar o Juiz se Você mudar. Porque isso é importante: Porque certas comunicações são essenciais, especialmente para receber seu dinheiro! Então é coisa séria!  Prepare-se para sua audiência! Seu grande dia! Uns dias antes de sua audiência, seu advogado de confiança fará contato por e-mail, telefone ou WhatsApp, avisando e relembrando você da data, hora e local da audiência. Se você é reclamante, acompanhado por um advogado de sua confiança

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Entendendo a reclamação trabalhista ordinária, a mais comum! Parte I

A Reclamação Trabalhista, também conhecida como reclamação ordinária, é o instrumento mais conhecido de fazer justiça ao trabalhador. Vamos ver, primeiro, os passos iniciais de um empregado para ter maior chance de sucesso em sua ação judicial trabalhista, a Reclamação. Preciso de advogado para entrar com uma reclamação trabalhista? Não, mas é bom!! Explicamos as razões para seu entendimento.  Pela lei, e de verdade, não é obrigatório. Inclusive seu sindicato deveria ter serviços disponíveis, mas nem sempre possui corpo próprio de advogados e tem que utilizar advogados externos.  Não há nenhuma ilegalidade sobre isso, mas nem sempre é explicado ao

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Ação Trabalhista de Rito Sumaríssimo

Da Série “Guia para resolver disputas de forma legal” Uma ação judicial é uma série de atividades ou etapas que devem ser encadeadas de forma que o juiz conheça o caso e o conduza até uma conclusão que é a sentença. Mas esses atos ou etapas devem obedecer regras que estão descritas na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Temos o processo mais comum, que é chamado de processo ordinário (o processo que entra no judiciário em uma ordem cronológica normal, ordinária) e um outro tipo de processo que é chamado de sumaríssimo, pois é mais curto, mais rápido.

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Companhia aérea deverá reintegrar comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio

Em 18 de junho de 2024, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra a decisão que a condenou a reintegrar e indenizar uma comissária de voo demitida enquanto estava em tratamento para o HIV.  Situação da Comissária:         A comissária trabalhou por nove anos na Gol e foi demitida em julho de 2016.         Informou estar com sérios problemas de saúde devido ao HIV durante o aviso-prévio.         Solicitou reintegração, indenização por dano moral e restabelecimento do plano de saúde.

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 Produção de provas para uma ação trabalhista

A Série “Guia para resolver disputas de forma legal” continua. Já vimos a “Reclamação Trabalhista sem processo”, uma forma nova e interessante para conseguir resultados rápidos e legais. Agora vamos conhecer algumas ferramentas ainda mais interessantes que devem ser utilizadas com sua ajuda para conseguir os melhores resultados. “Ganhou mas não leva” As empresas menos honestas são craques em usar o conhecimento do direito para não honrarem seus compromissos trabalhistas. E o empregado tem a visão de que o advogado é responsável por não ganhar sua ação. Essa missão precisa ser mudada e sua ajuda é fundamental para o sucesso

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Guia para resolver disputas de forma legal

Conflitos trabalhistas fazem parte da realidade de qualquer emprego e atinge qualquer trabalhador. Precisamos buscar formas de resolver problemas legais dentro da lei e da justiça Se o conflito é inevitável, nossa tarefa é entender como podemos resolver o assunto da melhor forma, do ponto de vista do empregado. São várias as formas de resolver uma disputa trabalhista. Não tenha pressa: saber não ocupa espaço e deixa você no comando da situação. A forma mais conhecida de resolver uma questão trabalhista é propondo uma Reclamação Trabalhista. Todavia não é a única forma e é bem interessante conhecer outras soluções para

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Jornada excessiva: Como lidar e buscar solução dentro da lei

As horas extras constituem um dos direitos do trabalho mais sonegados no Brasil. Pode ser que esse terrível prejuízo contra os empregados tenha relação com a incorreta ideia de que o empregador faz um “favor” de dar emprego, por isso não tem nada de mais. Nada disso: emprego não é favor e o pagamento de horas extras é uma obrigação. O problema é que a forma de controlar e registrar as horas trabalhadas pode ser falha ou ainda ser maldosamente fraudada. Horas extras e sua contabilização A ausência de marcação correta das horas trabalhadas, especialmente as horas extras, é muito

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Mulher e os desafios no mercado de trabalho

Há tempos em que a mulher não possui apenas a famosa “dupla jornada”, e sim, a “tripla jornada”, ou seja, tomar conta da família, trabalhar e cuidar de si. Além das inúmeras sobrecargas que fazem parte do dia a dia da mulher, ela ainda tem que ter disposição para driblar os desafios que o mercado de trabalho impõe.  Sendo assim, podemos concluir que as mulheres não têm as mesmas 24 horas que os homens, não é mesmo? Com isso, não há equidade com relação ao seu crescimento profissional diante das circunstâncias. Claro que existem exceções, no caso de mulheres que

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Licença-maternidade: Entenda tudo sobre o assunto 

A maternidade traz grandes desafios desde o início da gravidez, fazendo com que a mulher mude totalmente sua rotina, e não seria diferente com relação ao seu trabalho.  A licença-maternidade é um direito, um  período de afastamento das atividades profissionais com  garantia de  o pagamento para  a mulher que passou por um parto, adoção, aborto ou deu à luz a um bebê natimorto.  Assim que a licença-maternidade surgiu com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, era de apenas 84 dias, sendo paga pelo empregador. Já em 1973, o Brasil começou a seguir a recomendação da OIT (Organização

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