Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um direito de todo trabalhador que está exposto a atividades perigosas que colocam em risco sua integridade física e até a sua vida. Estas atividades estão dispostas nas Normas Regulamentadoras ou NRs, que regem esse adicional ao lado da CLT e são averiguadas através de perícia no local de trabalho por profissionais habilitados, como engenheiros e médicos do trabalho que possuem conhecimento técnico-científico na área de segurança e saúde do trabalho
Falaremos ao longo do artigo sobre quais colaboradores têm direito a este benefício e qual valor deve ser pago pelo empregador.
Quem tem direito ao adicional de periculosidade
Algumas atividades são consideradas de risco para os colaboradores, você já deve saber de algumas que são bem claras, como a exercida por policiais, por exemplo. Veja quais atividades são essas.
- Atividades e operações com inflamáveis: algumas das atividades incluem armazenagem de inflamáveis líquidos, em tanques ou vasilhames, armazenagem de inflamáveis gasosos liquefeitos, em tanques ou vasilhames, operações em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos. Uma profissão que se encaixa nesta categoria é a de frentista;
- Atividades e operações perigosas expostas a roubos: aqui estão inclusas todas as atividades que estão expostas a roubos. Algumas das profissões que se enquadram são a de vigilante e colaboradores que trabalham com escolta armada;
- Atividades e operações de atividade patrimonial ou segurança pessoal: estes profissionais também se enquadram nesta categoria devido ao risco que correm. Nela podemos citar os policiais e profissionais que garantem a segurança em metrôs, por exemplo;
- Atividades e operações perigosas com energia elétrica: profissionais que executam atividades e instalações em equipamentos de alta tensão;
- Atividades e operações perigosas com motocicleta: estão inclusas as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas.
Quanto é o valor do adicional de periculosidade
O colaborador que exerce atividades laborais que colocam em risco a sua vida deve receber 30% a mais que o seu salário. Um empregado recebe R$ 1.700,00 deve receber R$ 510,00 de adicional de periculosidade, resultando em um salário de R$ 2.210,00.
Este valor deve ser calculado considerando somente o salário base, excluindo qualquer bonificação, como, por exemplo, premiações , horas extras e participação de lucros..
Confira se o profissional pode acumular os dois adicionais
O Tribunal Superior do Trabalho definiu uma nova interpretação sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade, proibindo a combinação dos dois dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Num caso específico que envolvia um trabalhador que manipulava tintas, argumentando que a insalubridade estava relacionada ao material corrosivo, enquanto a periculosidade estava associada ao ruído excessivo. O tribunal decidiu que, apesar das causas serem distintas, a acumulação não foi permitida.
Portanto, com essa decisão, o empregado terá de escolher entre o adicional de periculosidade ou o de insalubridade Qual diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade
Muitos profissionais têm essa dúvida por conta do nome. O adicional de insalubridade ocorre quando o colaborador trabalha em um ambiente nocivo a sua saúde, ou seja, com o tempo ele pode ter alguma doença ou agravar a que ele possuía quando entrou no emprego.
O benefício de insalubridade contém graus, cada um se refere ao nível de risco que a atividade traz, sendo eles de 10% a 40%. Estes valores são aplicados ao salário do colaborador.
Já o adicional de periculosidade se refere ao risco que o profissional corre com relação a sua vida. Além disso, a porcentagem é de 30% para todos os colaboradores, independente da sua função.
Caso você tenha alguma dúvida relativa a esse tema, entre em contato com uma advocacia especializada em direito trabalhista para que você seja orientado da melhor forma.
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Até a próxima.
