Os documentos necessários para entrar com uma ação trabalhista podem variar dependendo da natureza da reclamação.
No entanto, há um conjunto básico de documentos que geralmente são exigidos para fundamentar o processo.
Aqui estão os principais:
Documentos pessoais
RG e CPF ou CNH (cópias).
Comprovante de residência atualizado.
Carteira de trabalho e previdência social (CTPS): incluindo as páginas de identificação, contrato de trabalho e registro de férias.
Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços: se houver.
Recibos de salário: Cópias dos recibos de salário dos últimos 5 anos e/ ou especialmente dos meses em que houve irregularidades.
Comprovante de desligamento: Comprovante de desligamento do empregado, como aviso prévio ou carta de demissão e Termo de Quitação de Rescisão (TRCT) ou recibos relacionados ao encerramento do vínculo.
Comprovantes de depósitos do FGTS: extrato do FGTS, que pode ser obtido no aplicativo ou na Caixa Econômica Federal.
Dados da empresa reclamada: Nome, CNPJ e endereço para citação.
procuração, declaração de pobreza e contrato de honorários: Para o advogado
Documentos complementares para situações específicas
Registro de férias: Cópia do registro de férias do empregado: Comprovantes de pagamento ou falta de pagamento de férias e adicional de 1/3.
Registros de solicitações de férias negadas ou irregularidades no gozo.
Registro de horas extras: Cópia do registro de horas extras trabalhadas pelo empregado.
Comprovantes de horas extras não pagas: Registros de jornada (eletrônicos ou físicos).
Mensagens e e-mails trocados com o empregador : que comprovem demandas de trabalho, abuso, promessas não cumpridas, entre outros.
Insalubridade ou periculosidade: Relatórios de acidentes de trabalho, se houver, Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), Laudos médicos, caso o trabalhador tenha desenvolvido alguma doença ocupacional, Fotos ou vídeos que comprovem situações de insalubridade ou periculosidade.
Assédio moral ou sexual: registros de ocorrências ou denúncias internas e mensagens, e-mails ou gravações que evidenciem os atos.
Comprovante de pagamento de benefícios: Comprovante de pagamento de benefícios, como FGTS e INSS.
Convenção coletiva de trabalho é um acordo entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores, ou entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa, que estabelece as condições de trabalho, salários, benefícios e outros direitos dos trabalhadores. A CCT estabelece as condições de trabalho, salários, benefícios e outros direitos dos trabalhadores, pode fixar os parâmetros para a ação trabalhista, como o valor da indenização por danos morais, é um documento probatório importante em ações trabalhistas.
Atestados, exames, laudo e relatórios médicos: documentos relacionados a doenças ocupacionais, se o empregado estiver requerendo indenização por danos à saúde.
Demissão sem justa causa ou por justa causa: notificação de demissão, carta de demissão ou de comunicação de justa causa, recibos de pagamento de verbas rescisórias.
Declarações de testemunhas ou Lista de testemunhas que possam depor sobre o caso. (pode ser indicado ao advogado quem pode testemunhar no caso).
Observações
As cópias devem ser claras e legíveis para evitar problemas durante o processo.
Documentos devem ser organizados: Documentos devem ser organizados de forma lógica e cronológica para facilitar a análise do caso.
A ausência de alguns desses documentos pode ser suprida por meio de outros meios de prova, como depoimentos ou perícia.
O advogado trabalhista poderá orientar sobre quais documentos são indispensáveis para o caso específico e como obter aqueles que estejam faltando.
Lembre-se de que a lista de documentos pode variar dependendo do caso específico. É recomendável consultar um advogado especializado em direito trabalhista para obter orientação personalizada.
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