A busca por produtividade é natural e, para o empregador, é de interesse que seus funcionários apresentem um certo desempenho. Por isso, a definição de metas é legal e até mesmo recomendada como forma de impulsionar a performance.

No entanto, é fundamental que a busca por resultados não se sobreponha aos direitos fundamentais do trabalhador, especialmente sua saúde física e mental.

Mas, afinal, o que acontece quando a cobrança de metas cruza a linha e se torna abuso ou assédio moral?

O limite do poder diretivo: o que são metas abusivas?

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não proíba o estabelecimento de metas ou a cobrança de empregados que fiquem aquém do esperado, o empregador possui limites.

A cobrança não deve causar sofrimento psíquico ao trabalhador, como constrangimento perante terceiros ou ansiedade excessiva.

Metas se tornam abusivas quando são inalcançáveis, desproporcionais ou vêm acompanhadas de ameaças, humilhações ou punições.

Exemplos práticos de condutas abusivas incluem:

• Aumento constante e unilateral das metas, sem uma justificativa razoável. Testemunhas em processos judiciais já confirmaram a prática de alteração repentina das metas, com aumentos expressivos e sem comunicação prévia.
• Cobrança diária e excessiva por produtividade, ignorando pausas ou limitações físicas.
• Penalizações públicas em caso de não cumprimento, como perda de benefícios ou exposição pública e vexatória.
• Uso de pressão psicológica ou ameaças veladas ou diretas de demissão.

A cobrança desmedida e a exposição vexatória ultrapassam o exercício regular do poder diretivo do empregador.

É vital que a cobrança de metas seja feita de forma respeitosa e que as regras sejam claras e alcançáveis.

A conexão com o assédio moral

Quando a cobrança de metas extrapola o razoável, acompanhada de pressão psicológica e práticas vexatórias, ela pode ser caracterizada como assédio moral.

O assédio moral ocorre quando há uma conduta abusiva e repetitiva que expõe o trabalhador a situações humilhantes ou constrangedoras.

Um exemplo prático de assédio moral é o caso de um gerente que grita diariamente com funcionários por não atingirem metas inatingíveis, os ameaça com demissões e expõe “punições” publicamente.

A prática é incompatível com um ambiente de trabalho saudável, ferindo diretamente valores constitucionais e o princípio internacional de proteção ao trabalho decente, que preza pela dignidade, saúde e segurança no ambiente laboral.

Consequências para o trabalhador e o empregador

A imposição de metas abusivas afeta profundamente a saúde mental e física do trabalhador. Entre as consequências mais comuns estão:

1. Danos à Saúde: Estresse crônico e esgotamento mental (burnout), crises de ansiedade, depressão, insônia, dores musculares e gastrite.
2. Danos Morais: Esses impactos na qualidade de vida do trabalhador podem configurar danos morais passíveis de indenização na Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho reconhece a cobrança de metas abusivas como conduta ilícita por parte do empregador.

Quando comprovadas, essas práticas geram sérias consequências jurídicas para a empresa:

• Indenização por Danos Morais: A comprovação da submissão a cobrança excessiva e exposição vexatória pode levar à condenação do empregador. Em um caso recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 77.708,70 a um bancário submetido a essa prática.
• Rescisão Indireta: O trabalhador pode buscar a “justa causa do empregador”, ou seja, a rescisão indireta do contrato de trabalho, quando a conduta patronal torna impossível a continuidade da relação empregatícia.
• Reconhecimento de Doença Ocupacional: Dependendo do caso, a exposição prolongada a esse ambiente hostil pode levar ao reconhecimento de doença ocupacional, garantindo ao trabalhador direito à estabilidade ou, em situações extremas, aposentadoria por invalidez.

O que fazer se você for vítima de metas abusivas?

Se você está enfrentando uma situação de metas abusivas e assédio moral, é fundamental agir para proteger seus direitos e sua saúde.

A cobrança de metas abusivas não deve ser naturalizada, pois é uma violação à sua dignidade. Busque apoio e reúna o máximo de informações possível:

1. Reúna provas: Guarde e-mails, mensagens, relatórios e, principalmente, colete depoimentos de testemunhas.
2. Registre Queixas Internas: Se houver canais na empresa, registre a situação, preferencialmente por escrito.
3. Procure Orientação Jurídica Especializada: Buscar um advogado trabalhista é crucial. Ele poderá analisar a situação à luz da legislação e definir a melhor estratégia para buscar a reparação judicial na Justiça do Trabalho.

Lembre-se: O alerta da Organização Mundial da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho é claro sobre a necessidade de se criar ambientes de trabalho que promovam a saúde, prevenindo a sobrecarga e comportamentos hostis. 

Nosso escritório de advocacia trabalhista está à disposição para analisar seu caso com sigilo e compromisso. Entre em contato conosco, a sua dignidade vem em primeiro lugar.