Entenda como a privatização pode afetar os trabalhadores da empresa
O governo do Estado de São Paulo planeja vender sua parcela controladora na Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) antes de avançar com a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Mas o que acontecerá com os funcionários caso a Sabesp seja privatizada?
Atualmente, os trabalhadores da Sabesp são funcionários públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo que tenham ingressado por meio de concurso público. No entanto, após a privatização, eles se tornarão funcionários da nova empresa privada que adquirirá a Sabesp.
Essa mudança implica que os trabalhadores perderão o vínculo com o Estado e, consequentemente, a estabilidade no emprego, podendo ser demitidos sem justa causa, conforme previsão da CLT. As condições dessa transição podem variar de acordo com o processo de privatização e os acordos estabelecidos entre o governo, a empresa privada e os sindicatos dos trabalhadores.
Em alguns casos, podem ser firmados acordos para garantir a estabilidade dos empregados por um período determinado, proteger benefícios adquiridos ou até mesmo oferecer planos demissão voluntária (PDV).
Mas como funciona o PDV?
O PDV tem como objetivo principal promover a demissão de empregados de comum acordo entre as partes, oferecendo incentivos e benefícios para o trabalhador. Isso permite às empresas economizarem com uma folha de pagamento menor, um quadro de funcionários mais enxuto e a redução de reclamações trabalhistas e pagamentos de indenizações.
A adesão ao plano deve ser uma decisão voluntária do empregado, sem pressão ou influência por parte da empresa. É fundamental que todas as verbas sofridas pela extinção do contrato de trabalho, por iniciativa do trabalhador, sejam asseguradas. Isso inclui o saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, FGTS e PIS/PASEP.
Por isso, antes de aderir a qualquer plano de demissão voluntária, é essencial buscar ajuda especializada para verificar se todos os direitos trabalhistas estão garantidos, pois há casos em que o PDV obsta futuras ações trabalhistas.
MELONI ADVOGADOS ASSOCIADOS – Especialista na defesa dos direitos dos trabalhadores.
