A ruptura do contrato de trabalho pode acontecer de diversas formas: por iniciativa do empregador, do empregado ou até mesmo por decisão judicial, quando há descumprimento grave das obrigações pela empresa.

Em todas essas situações — rescisão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta — o trabalhador tem direitos assegurados pela lei.

Neste artigo, explicamos as principais formas de encerramento do contrato de trabalho e como agir em cada uma delas.

Pedido de demissão: quando o trabalhador decide sair

Quais os direitos ao pedir demissão?

Se você optou por sair do emprego, precisa formalizar o pedido de demissão por escrito. A empresa pode exigir que você cumpra o aviso prévio de 30 dias, ou descontá-lo do seu salário. 

Direitos no pedido de demissão:

•  saldo de salário; 
• férias vencidas + 1/3; férias proporcionais + 1/3;
•  13º salário proporcional; 
• não há direito ao saque do FGTS com multa de 40%, 
• não há direito nem ao seguro-desemprego.

Rescisão sem justa causa: a empresa decide encerrar o vínculo

O que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa?

Quando a rescisão contratual é feita sem motivo disciplinar, o trabalhador tem direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias previstas na CLT, como;

•  saldo de salário;
•  férias vencidas + 1/3; férias proporcionais + 1/3; 
• 13º salário proporcional;
• aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• saque do FGTS + multa de 40%; 
• seguro-desemprego (se preencher os requisitos).  

A empresa tem até 10 dias corridos após a demissão para efetuar o pagamento das verbas. Caso contrário, poderá pagar multa ao trabalhador.

Rescisão por justa causa: punição por falta grave

Quais faltas podem levar à justa causa?

Ocorre quando o trabalhador comete falta grave, como roubo, insubordinação, abandono de emprego, entre outras hipóteses previstas no art. 482 da CLT. 

Os direitos reduzidos são:

•  Saldo de salário:
• férias vencidas + 1/3 (se houver);
• Perde direito ao aviso prévio,
• férias proporcionais,
• 13º proporcional, 
• multa do FGTS 
• seguro-desemprego.

A empresa deve ter provas da falta e aplicar a punição imediatamente. O trabalhador pode contestar judicialmente.

Rescisão indireta: quando a empresa comete a falta grave

O que é a rescisão indireta no contrato de trabalho?

Também conhecida como “justa causa do empregador”, ocorre quando a empresa descumpre obrigações legais ou contratuais, tornando inviável a continuidade do vínculo.

Exemplos que podem justificar a rescisão indireta:

• Atrasos salariais frequentes;
• Falta de recolhimento do FGTS;
• Assédio moral ou sexual;
• Exigência de atividades perigosas sem proteção;
• Rebaixamento injustificado de função ou salário.

Quais os direitos do trabalhador na rescisão indireta?   

Nesses casos, o trabalhador deve ingressar com ação judicial, pedindo o reconhecimento da rescisão indireta.

Se reconhecida, os direitos são os mesmos da demissão sem justa causa: 

• todas as verbas rescisórias 
• multa de 40% do FGTS;
•  saque do FGTS;
• concessão do Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Como agir em qualquer tipo de rescisão de contrato

• Formalize a saída (por escrito ou judicialmente, conforme o caso);
• ·Solicite as verbas rescisórias e documentos (ex: TRCT, guias do FGTS e seguro-desemprego);
• Verifique se tudo foi pago corretamente;
• Guarde recibos, holerites e cópia do aviso prévio;
• Procure o sindicato da sua categoria ou um advogado, em caso de dúvidas ou abusos.

Busque Informação e Apoio Jurídico

Conhecer as formas de encerramento do contrato de trabalho é essencial para defender seus direitos e agir com segurança. Se você está passando por um desligamento, foi demitido ou está considerando pedir demissão, avalie sua situação com atenção.

E lembre-se: em caso de conduta grave do empregador, você pode ter direito à rescisão indireta, com todos os benefícios de uma demissão sem justa causa.

Em qualquer cenário, buscar orientação é o melhor caminho para garantir seus direitos!

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