O atraso no pagamento ocorre quando o empregador não realiza o depósito do salário na data estabelecida pela legislação ou pelo contrato de trabalho. 

O pagamento do salário é, em regra, mensal e deve ser efetuado, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. É muito importante que o empregador respeite este prazo. Isto porque, a legislação é rigorosa neste aspecto.

O atraso se configura quando o pagamento não ocorre nesse período.

Ou seja, mesmo que seja apenas um dia após o prazo, já se configura atraso de salário e dá ao trabalhador o direito de buscar as devidas correções.

A empresa não pode atrasar o pagamento do salário do funcionário que prestou seu serviço. Já que se o fizer, descumprirá com suas obrigações contratuais.

Havendo atraso, a empresa deverá pagar o salário atrasado com correção monetária, podendo arcar com multa no valor de um salário-mínimo regional, elevada ao dobro, no caso de reincidência.

A regra, portanto, é que o empregador não pode atrasar sequer um dia este prazo, pois, caso contrário, deverá realizar o pagamento do salário com acréscimo de correção monetária referente àquele mês.

Porém, não são poucos os casos em que o empregador atrasa o pagamento do salário e desrespeita o prazo estipulado por lei, de forma que o empregado fica obrigado a buscar a solução frente a essa situação.

O que fazer quando o salário atrasa?

O atraso na remuneração concede ao funcionário o direito de tomar providências contra a empresa. 

Você pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho se o empregador descumprir suas obrigações. No entanto, esse processo judicial pode demandar tempo.

Se seu salário está atrasado, é crucial que você entre em contato com o empregador o mais rápido possível, pois pode ter havido algum erro.

Além disso, é fundamental que você conheça seus direitos trabalhistas para evitar qualquer injustiça por parte do empregador.

Registrar e documentar todas as comunicações sobre o atraso salarial é essencial, assim como buscar assistência legal para garantir seus direitos de maneira eficaz.

Um advogado especializado em direito trabalhista poderá ajudá-lo a entrar com uma reclamação trabalhista e buscar alternativas para resolver a situação.

Atitudes que podem ser tomadas

Quais as consequências do atraso na remuneração?

Se chegou o dia de receber, mas o empregado não recebeu, é preciso conversar com o empregador, pois pode ser possível que ambas as partes cheguem a um acordo ou uma combinação sem precisar acionar a justiça. 

Esse acordo pode ser o pagamento posterior com juros ou até um aumento da remuneração para relevar o salário atrasado. 

Rescisão indireta do contrato de trabalho

De acordo com o artigo 483 da CLT, o atraso reiterado no pagamento de salário é considerado uma falta grave. Assim, o empregado tem o direito de solicitar judicialmente a rescisão do contrato de trabalho.

Em outras palavras, caso o empregador constantemente atrase o pagamento do salário, desobedeceu às suas obrigações contratuais, o que dá ao empregado o direito de pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, extinguindo a relação contratual em razão de justa causa praticada pelo empregador, ou seja, o fim do pacto laboral se dá em razão da culpa do empregador.

É importante destacar que a rescisão indireta jamais poderá ser confundida com pedido de demissão, visto que geram efeitos diferentes. Assim, no caso de rescisão indireta, você terá o acesso a todos os seus direitos trabalhistas: FGTS, seguro desemprego, aviso prévio indenizado, férias, 13º e multa de 40% sobre o FGTS.

Portanto, caso o empregador constantemente atrase o pagamento dos salários, a rescisão indireta é uma saída à disposição do empregado que somente poderá ser realizada perante a Justiça, comprovando documentalmente os atrasos reiterados.

Indenização por dano moral e material

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o salário é a base para a subsistência familiar. Portanto, a falta deste pagamento reiterado de salário, indica danos psicológicos, emocionais e físicos para qualquer trabalhador.

Entrando com uma ação judicial, o empregado poderá, além de ter seus direitos ressarcidos, também requerer indenização por danos morais e materiais, uma vez que também poderá sofrer consequências diretas por não ter recebido seu salário atrasado (pagamento de contas e sustento do lar, por exemplo).

Portanto, o atraso reiterado no pagamento de salário, seria motivo ensejador para que o trabalhador requeira indenização por danos morais e materiais.

Auxílio de um advogado trabalhista

A ajuda de um advogado trabalhista é fundamental em casos de atraso de salário. 

Com conhecimento especializado na legislação trabalhista, o advogado oferece orientação legal, interpreta a lei em favor do trabalhador e o representa em negociações e, se necessário, em processos judiciais. 

Ou seja, contar com um advogado trabalhista é essencial para proteger os direitos do trabalhador e garantir que ele possa resolver o problema do atraso salarial de forma eficiente

Conclusão

O atraso no pagamento de salários é uma situação que gera preocupação e impacto financeiro significativo para o trabalhador. 

No entanto, é importante estar ciente de que existem recursos legais disponíveis para proteger seus direitos e buscar uma solução para o problema.

Ao enfrentar o atraso no pagamento de salários, é fundamental buscar orientação jurídica e tomar medidas assertivas para garantir o recebimento. 

Não hesite em acionar os órgãos competentes e buscar o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista.