A saúde no ambiente de trabalho está passando por uma transformação histórica no Brasil. Se antes as preocupações se limitavam quase exclusivamente a riscos físicos — como quedas, ruídos ou exposição a produtos químicos —, agora a sua saúde mental e o seu bem-estar emocional ganharam proteção legal explícita.

Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419 de 2024, as empresas são agora obrigadas a gerenciar os chamados riscos psicossociais. Para você, trabalhador, isso significa que fatores como estresse excessivo, assédio e sobrecarga de trabalho não são mais “problemas individuais”, mas sim perigos que a empresa tem o dever legal de mapear e mitigar.

Neste texto, explicamos o que são esses riscos, quais são os seus direitos e como você e sua empresa devem se adequar a essa nova realidade que entra em pleno vigor entre 2025 e 2026.

1. O que são Riscos Psicossociais e por que eles importam?

Os riscos psicossociais são elementos presentes na organização e na gestão do trabalho que têm o potencial de causar danos à saúde mental e física dos colaboradores. A nova NR-1 revisou o conceito de perigo, definindo-o agora como qualquer “elemento ou situação que, isoladamente ou em combinação, tem o potencial de dar origem a lesões ou agravos à saúde”. Isso inclui oficialmente os aspectos emocionais e psicológicos.

De acordo com as fontes, os principais riscos psicossociais que devem ser combatidos pelas empresas incluem:

• Sobrecarga de trabalho: Exigências que ultrapassam a capacidade humana ou prazos impossíveis de cumprir.
• Assédio e violência: Situações de humilhação, constrangimento ou um ambiente organizacional tóxico.
• Falta de autonomia e suporte: Quando o trabalhador não tem voz sobre suas tarefas ou não recebe valorização e feedbacks construtivos.
• Conflitos interpessoais: Problemas graves de relacionamento com colegas ou lideranças que geram estresse crônico.
• Desequilíbrio entre vida pessoal e profissional: Jornadas excessivas que impedem que você tenha tempo para sua família e descanso.

Identificar esses fatores é essencial porque o impacto é real: em 2024, o Brasil registrou mais de 440 mil afastamentos por transtornos mentais, o dobro do que era registrado há dez anos.

2. O Novo Calendário da NR-1: Prazos Importantes

A adequação à nova norma não acontece da noite para o dia. Existe um cronograma que você deve acompanhar para saber quando cobrar as mudanças em seu local de trabalho:

• Maio de 2025: Início da vigência da atualização da NR-1. As empresas já devem estar revisando seus processos e treinando lideranças.
• Maio de 2026: Início da fiscalização punitiva plena. A partir desta data, empresas que não possuírem uma gestão de riscos psicossociais estruturada estarão sujeitas a multas pesadas, que podem chegar a mais de R$ 6.700,00 por infração, acumuladas por cada trabalhador afetado.

Esse período entre 2025 e 2026 é uma “janela de oportunidade” para que a empresa crie um ambiente mais humanizado e seguro para você.

3. Como a Empresa deve se adequar?

Para cumprir a lei e proteger você, a empresa não pode apenas fazer “palestras motivacionais”. Ela precisa de um plano estratégico real, integrado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

As principais etapas de adequação que você deve observar na sua empresa são:

1. Diagnóstico detalhado: A empresa deve realizar um levantamento dos fatores que estão gerando estresse na equipe.
2. Plano de Ação: Definir medidas concretas para reduzir esses riscos, como a redistribuição de tarefas ou mudanças na cultura de liderança.
3. Capacitação de Líderes: Seus gestores precisam ser treinados para identificar sinais de burnout e gerir equipes de forma humanizada, sem recorrer a pressões abusivas.
4. Canais de Apoio e Denúncia: A criação de canais seguros e sigilosos para que você possa relatar assédio ou estresse excessivo sem medo de retaliação.

4. O seu papel: Como Identificar e Avaliar os Riscos

A nova NR-1 fortalece o envolvimento dos trabalhadores. A empresa é obrigada a criar mecanismos para consultar você e seus colegas sobre as suas percepções de risco.

Existem estratégias técnicas que a empresa deve usar e que contam com a sua participação:

• Questionários e Pesquisas: O uso de ferramentas como o mapeamento de clima organizacional ou questionários internacionais (como o COPSOQ) para medir o nível de estresse coletivo.
• Escuta Ativa: Realização de entrevistas e grupos focais onde você pode expressar as dificuldades do dia a dia laboral.
• Análise de Indicadores: A empresa deve monitorar as taxas de faltas (absenteísmo) e a rotatividade (turnover), pois números altos nesses índices são sinais claros de riscos psicossociais não tratados.
• Análise de “Quase Acidentes”: A norma agora exige que a empresa analise incidentes que poderiam ter causado danos, mas foram evitados, para prevenir que algo pior aconteça no futuro.

5. Priorização: O que vem primeiro?

A empresa não conseguirá resolver todos os problemas de uma vez, mas a NR-1 define critérios claros de priorização das ações preventivas. Devem ser tratados com prioridade absoluta os riscos que:

1. 1.Têm potencial de causar danos mais graves à sua saúde mental.
2. 2. Afetam muitos trabalhadores ao mesmo tempo.

Essa lógica garante que os problemas mais críticos da organização sejam resolvidos primeiro, garantindo a segurança de todos.

6. A importância da CIPA e da sua Voz

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) ganha um papel ainda mais forte com a nova NR-1. Ela pode solicitar revisões no gerenciamento de riscos a qualquer momento, sempre que identificar que algo não vai bem na saúde mental da equipe.

Além disso, a lei reforça que as empresas contratantes são responsáveis pela saúde mental também dos trabalhadores terceirizados que atuam em suas dependências, garantindo que todos tenham acesso às mesmas condições de segurança e suporte. 

7. Por que isso é bom para todos?

A adequação à NR-1 não é apenas “cumprir papel”. Para você, trabalhador, os benefícios são diretos:

• Redução do Burnout e do Estresse: Um ambiente onde as metas são realistas e o respeito é a base.
• Equilíbrio: Maior facilidade para conciliar o trabalho com sua vida pessoal e familiar.
• Segurança Jurídica: Se a empresa falhar em proteger sua saúde mental, a nova norma oferece um embasamento legal muito mais sólido para que você busque seus direitos na Justiça do Trabalho por danos morais ou materiais.

Para a empresa, o ganho vem em produtividade, redução de custos com afastamentos e uma reputação mais forte no mercado (o que hoje chamamos de práticas ESG).

A nova NR-1 coloca a saúde mental no centro da gestão. Se você sente que seu ambiente de trabalho está prejudicando seu equilíbrio emocional, saiba que agora existem ferramentas legais e obrigatórias para mudar essa realidade.

Fique atento aos prazos de 2025 e 2026, participe das consultas da sua empresa e utilize os canais da CIPA. Um trabalho saudável é um direito seu, garantido por lei. As empresas que ignorarem essas mudanças estarão não apenas descumprindo a norma, mas perdendo sua maior força: as pessoas.

Nosso escritório de advocacia trabalhista está à disposição para analisar seu caso com sigilo e compromisso. Entre em contato conosco, a sua dignidade vem em primeiro lugar.