NR-1 e saúde mental no trabalho: O que muda para empresas e trabalhadores em 2025?

saude-mental-no-ambiente-de-trabalho

A saúde mental no trabalho é um tema importante e cada vez mais relevante, especialmente considerando o impacto do trabalho na saúde mental dos empregados.

As políticas de saúde mental são extremamente importantes no ambiente de trabalho, especialmente no Brasil, onde os afastamentos por burnout cresceram cerca de 1000% em uma década, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social.

A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, o Brasil registrou 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados. Dentre eles, os estabelecimentos com 1 a 4 funcionários representaram a maior parcela, totalizando 2,5 milhões de unidades, o que equivale a 56,93% do total. Esse segmento cresceu em 66,4 mil estabelecimentos em relação a 2022, um aumento de 2,6%.

O setor de Serviços liderou o crescimento, com 60.918 novos estabelecimentos (+3,43%), seguido pelo Comércio, que registrou um acréscimo de 24.346 unidades (+1,51%), e pela Construção, com 10.795 novos estabelecimentos (+3,93%).

 Em 2023, cerca de 52.757 estabelecimentos contavam com mais de 100 empregados, reforçando a importância de grandes empresas na economia nacional. (dados extraídos do site do Ministério do Trabalho e Emprego MTE acesso público em 27.02.2025)

Portanto, a saúde mental no trabalho impacta diretamente o bem-estar dos colaboradores e a produtividade das empresas.

Cuidar da saúde emocional dos colaboradores traz benefícios para as próprias organizações, com a redução do absenteísmo, aumento da motivação e maior retenção de talentos. Basicamente, funcionários que estão emocionalmente saudáveis conseguem se concentrar melhor em suas tarefas, tomam decisões com mais clareza e trabalham de forma mais eficiente.

Assim, promover a saúde mental no ambiente de trabalho ameniza problemas como estresse e ansiedade, ajuda a eliminar erros operacionais e cria ambientes produtivos e de alta performance.

Além disso, promover um espaço profissional que favoreça o equilíbrio emocional dos colaboradores melhora o engajamento no trabalho, gera menos conflitos entre equipes e proporciona uma comunicação mais fluida.

Colaboradores que se sentem bem emocionalmente também são mais colaborativos, motivados, comprometidos e satisfeitos.

De forma geral, os profissionais tendem a valorizar empresas que oferecem suporte emocional e que incentivam um equilíbrio saudável entre vida pessoal e trabalho.

A saúde mental no trabalho é afetada por vários fatores, incluindo: estresse no trabalho que pode ser causado por carga excessiva de trabalho, prazos apertados e falta de controle sobre o trabalho.

O ambiente de trabalho pode afetar a saúde mental dos trabalhadores, especialmente se for desfavorável, com ruído excessivo e iluminação inadequada.

As relações no trabalho, incluindo as relações com colegas e supervisores, trabalho em turnos, especialmente noturnos, devem ser alertas e podem impactar na saúde mental dos trabalhadores.

Os empregadores devem realizar avaliações de risco para identificar os fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, implementando medidas de controle para reduzir ou eliminar os fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais importante, e a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) de 2025 traz mudanças significativas para garantir a proteção da saúde mental dos trabalhadores.

A partir de maio de 2025, as empresas serão obrigadas a incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Isso significa que os empregadores devem identificar e gerenciar os fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio e carga mental excessiva.

As empresas devem realizar avaliações de risco para identificar os fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores e implementar medidas preventivas e corretivas para minimizar esses riscos.

Além disso, os empregadores devem fornecer treinamento aos trabalhadores sobre a saúde mental no trabalho e como lidar com o estresse e outros fatores que podem afetar a saúde mental.

A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As empresas que não cumprirem as exigências da NR-1 estarão sujeitas a penalidades.

É importante notar que a saúde mental no trabalho é um tema complexo e que requer uma abordagem integral. As empresas devem trabalhar em conjunto com os trabalhadores e os sindicatos para criar um ambiente de trabalho saudável e seguro.

A NR1 estabelece as diretrizes gerais para a implementação de medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho no Brasil, sendo as principais competências da norma incluem os seguintes pontos:

Gerenciamento de riscos ocupacionais: define que as empresas devem adotar medidas para gerenciar riscos ocupacionais, através da identificação, avaliação e controle dos fatores de risco no ambiente de trabalho.

Capacitação dos trabalhadores: exige que os trabalhadores sejam capacitados sobre os riscos presentes em suas atividades e sobre as medidas preventivas a serem adotadas. Isso inclui treinamentos específicos e periódicos.

Responsabilidade dos empregadores: estabelece que os empregadores são responsáveis por promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, implementando práticas preventivas, fornecendo equipamentos de proteção e garantindo que os trabalhadores recebam informações e treinamento adequado.

Documentação e registros: as empresas devem manter registros atualizados sobre a gestão de riscos, incluindo inventários, planos de ação e relatórios de prevenção, além de garantir a acessibilidade dessas informações para auditorias ou inspeções.

Participação dos trabalhadores: prevê a participação dos trabalhadores nos processos de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, incentivando o diálogo e a colaboração para melhorar a segurança no ambiente de trabalho.

Essas competências visam prevenir acidentes e doenças laborais nas empresas, além de fomentar espaços de trabalho mais saudáveis e seguros para todos. Com a atualização da norma, a gestão dos riscos ocupacionais terá que contemplar também investimentos em saúde mental.

A medida reforça a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis, promovendo a saúde mental dos trabalhadores e contribuindo para a redução de afastamentos e aumento da produtividade. Empregadores que já adotam boas práticas relacionadas aos riscos psicossociais terão menos dificuldades na adaptação às exigências.

Com essa atualização, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte integral das estratégias de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para todos.

Nós, da MELONI ADVOGADOS, temos uma equipe de advogados trabalhistas preparados para ajudar você em toda a sua vida profissional, examinando suas relações de trabalho e emprego, tomando para sua vida particular, o cuidado que você já toma no dia a dia em favor da empresa onde você trabalha.

Nos nossos próximos textos vamos também conhecer mais detalhes que certamente vão te interessar.

Está gostando de nossos posts?

Está ajudando a entender melhor suas questões trabalhistas? Esses temas estão no dia a dia dos jornais, mas nem sempre refletem o seu interesse como trabalhador.

Até o próximo post!

Para saber mais informações procure um dos Advogados Trabalhistas em nosso escritório.

Olá posso te ajudar?