Diversos setores executam suas atividades também nos domingos e feriados, a exemplo, dos hospitais e supermercados. Além disso, existem algumas regras que devem ser seguidas pelo empregador com relação às folgas e remuneração.
A CLT garante o bem-estar de todos os empregados, inclusive daqueles que trabalham aos domingos e feriados. Separamos algumas informações relevantes ao longo do texto sobre quem trabalha nesses dias.
Continue a leitura e mantenha- se antenado nos seus direitos.
Quais os setores são obrigados a trabalhar aos domingos e feriados?
Os locais que têm empregados no trabalho aos domingos e feriados são considerados essenciais, ou seja, aqueles que não podem ser interrompidos. Dentre eles, estão os seguintes:
- Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios;
- Postos de combustível;
- Empresas de transporte;
- Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários;
- Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.
Outras atividades autorizadas para trabalho aos domingos e feriados encontram-se listadas na Portaria da SEPRT nº 604 de 18/06/2019 (com Anexo alterado pela Portaria SEPRT/ME nº 1809 de 12/02/2021). As demais que não precisam trabalhar aos domingos e feriados, mas possuem essa necessidade, até podem, porém, os empregados não são obrigados.
Apesar dessa lista ser estabelecida pelo Governo Federal, os Municípios têm autonomia para permitir permanentemente que algumas atividades funcionem nesses dias.
Portanto, é importante que tanto os empregados,quanto as empresas chequem essas informações, inclusive junto aos sindicatos da categoria e caso ainda reste alguma dúvida, procurem um advogado trabalhista da sua confiança.
Como são as folgas do trabalho nos domingos e feriados?
O conhecido Descanso Semanal Remunerado, DSR, corresponde ao dia de descanso do empregado no período de uma semana. Via de regra dentro de 7 dias de cada semana, o funcionário deve ter, no mínimo, um dia de folga, sendo este remunerado e segundo a Constituição Federal esse descanso deve ser, de preferência, aos domingos.
Antes de mais nada, é importante salientar que todos os empregados que trabalham aos domingos e feriados devem ter acesso a uma escala mensal de trabalho contendo os dias de folga durante o mês para que todos possam se programar, essa é uma obrigação que está na CLT.
Todo empregado que trabalha nesses dias, domingo e feriado, deve ter uma folga durante a semana. Ele também tem direito a um domingo de folga de tempos em tempos, , via de regra, um domingo por mês (podendo variar de acordo com a natureza da atividade exercida e existência de negociação coletiva)Quanto é a remuneração de quem trabalha aos domingos e feriados
A remuneração dos domingos e feriados é uma das maiores dúvidas de muitas pessoas. Antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), as empresas eram obrigadas a pagarem o dobro do dia ao colaborador e, a partir da vigência das novas regras, o trabalho nesses dias pode ser compensado com folga em outro dia da mesma semana e assim o fazendo, o empregador não está obrigado a pagar o valor dobrado do dia.
Trabalhadores submetidos à escala de trabalho especial ou específica, a exemplo da 12×36, recebem o valor normal do dia trabalhado quando o mesmo coincidir em um domingo , tendo assegurada a remuneração em dobro apenas quanto aos feriados trabalhados.
O que ocorre quando a empresa não cumpre os direitos
Apesar de ser lei e os direitos estarem na CLT, muitas empresas não cumprem o determinado, e isso pode trazer inúmeros transtornos para os colaboradores. O estresse no trabalho pode ser o resultado da ausência de folgas regulares..
Sendo assim, caso a empresa não cumpra as regras definidas, ela deve pagar em dobro a remuneração alusiva ao domingo ou feriado em que o empregado trabalhou e não usufruiu de folga compensatória respectiva.
Em caso de descumprimento das normas trabalhistas, a Justiça do Trabalho deve ser acionada para que todos os seus direitos sejam garantidos, cabendo também uma denúncia perante o sindicato da categoria para que mais empregados saibam dos seus direitos e a empresa passe a cumprir o seu dever.
Caso você tenha alguma dúvida relativa a esse tema, entre em contato com uma advocacia especializada em direito trabalhista para que você seja orientado da melhor forma.
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Até a próxima.
