A igualdade de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma função é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda assim, a desigualdade salarial de gênero continua sendo um problema real no dia a dia de muitas trabalhadoras.

A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um problema persistente em muitas indústrias e setores. Embora haja leis que proíbam a discriminação salarial, muitas mulheres ainda enfrentam disparidades salariais em comparação com seus colegas homens.

Neste artigo, vamos explicar o que a lei diz, como identificar situações de desigualdade salarial e o que pode ser feito para garantir esse direito.

O que a lei diz sobre igualdade salarial?

O princípio da igualdade de salários está previsto no artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal e no artigo 461 da CLT, que determina:

Homens e mulheres que exerçam a mesma função, na mesma empresa, com igual produtividade e perfeição técnica, devem receber o mesmo salário.

Além disso, a Lei nº 14.611/2023, que atualizou a CLT, reforçou medidas para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, exigindo maior transparência das empresas e a adoção de programas de igualdade de gênero.

Causas da Desigualdade Salarial

A desigualdade salarial entre homens e mulheres pode ser causada por vários fatores, incluindo:

Discriminação de gênero: A discriminação de gênero pode levar a disparidades salariais, pois as mulheres podem ser vistas como menos capazes ou menos comprometidas com o trabalho.

Diferenças na educação e treinamento: As mulheres podem ter menos oportunidades de educação e treinamento, o que pode afetar suas perspectivas de carreira e salários.

Segregação ocupacional: As mulheres podem ser concentradas em setores ou ocupações que são mal remunerados, o que pode contribuir para a desigualdade salarial.

Efeitos da Desigualdade Salarial

A desigualdade salarial entre homens e mulheres pode ter efeitos significativos na vida das mulheres, incluindo:

Perda de renda: A desigualdade salarial pode levar a uma perda de renda significativa para as mulheres, o que pode afetar sua capacidade de sustentar a si mesmas e suas famílias.

Desigualdade econômica: A desigualdade salarial pode contribuir para a desigualdade econômica mais ampla, pois as mulheres podem ter menos recursos e oportunidades.

Impacto na saúde e bem-estar: A desigualdade salarial pode ter um impacto negativo na saúde e bem-estar das mulheres, pois pode levar a estresse e ansiedade.

Como a desigualdade aparece no dia a dia?

Mesmo com leis claras, muitas trabalhadoras ainda percebem diferenças como:

• Receber salário menor que colegas homens na mesma função;
• Dificuldade em obter promoções e cargos de liderança;
• Bonificações e gratificações inferiores;
• Pressão ou justificativas de que “a mulher não tem o mesmo desempenho”.

Essas práticas são discriminatórias e ilegais.

O que fazer em caso de desigualdade salarial?

Se você desconfia ou comprove que recebe menos do que colegas homens que exercem a mesma função, é possível agir:

1. Reúna provas
   • Holerites, contratos, e-mails, organogramas, testemunhas. Pesquise salários em sua indústria e compare-os com os salários de seus colegas homens.
2. Converse com o RH ou a empresa
   • Muitas vezes, a questão pode ser resolvida internamente. Documente todas as conversas e decisões relacionadas ao seu salário e carreira. Fale com seu empregador sobre suas preocupações e peça uma explicação para a disparidade salarial.
3. Denuncie
   • É possível registrar denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ao sindicato.
4. Procure um advogado trabalhista  Se você acredita que está enfrentando discriminação salarial, considere consultar um advogado especializado em direito do trabalho.
   • Caso não haja solução, é possível ingressar com ação judicial, pedindo:
     • Equiparação salarial;
     • Pagamento das diferenças salariais retroativas (até 5 anos);
     • Indenização por danos morais, em alguns casos.

Proteção legal para as trabalhadoras

A nova legislação trouxe avanços importantes, como:

• Transparência salarial: empresas devem publicar relatórios de igualdade;
• Multa maior em caso de discriminação salarial: o valor pode chegar a 10 vezes o salário devido;
• Programas de inclusão: incentivo à igualdade de oportunidades para mulheres.

Verifique se você está enfrentando desigualdade salarial e tome medidas para abordar o problema. Apoie políticas e práticas que promovam a igualdade salarial e a justiça no local de trabalho. Se você precisa de ajuda para lidar com desigualdade salarial, consulte um advogado especializado em direito do trabalho.

A desigualdade salarial entre homens e mulheres não é apenas uma injustiça social, mas também uma prática ilegal. A lei está ao lado das trabalhadoras para garantir que o princípio de igualdade seja respeitado.

Se você está nessa situação, não se cale. Buscar seus direitos é um passo fundamental não só para você, mas também para fortalecer a luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho.

A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um problema complexo e persistente. No entanto, ao entender as causas e efeitos da desigualdade salarial e ao tomar medidas para abordar o problema, podemos trabalhar em direção a uma maior igualdade e justiça no local de trabalho.

Entre em contato com nosso escritório e saiba como exigir seus direitos salariais de forma justa e segura