O trabalho informal é um problema comum em nosso país, e muitos trabalhadores são prejudicados por não ter seus direitos trabalhistas reconhecidos.
No entanto, é possível comprovar o vínculo de emprego e ter êxito em uma ação judicial.
O trabalho informal é aquele que não é registrado formalmente pela empresa, não gerando direitos trabalhistas para o trabalhador.
Isso pode incluir trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada, não recebem benefícios, e não têm acesso a direitos como férias, 13º salário e FGTS.
Milhões de brasileiros trabalham de forma informal, ou seja, sem registro na carteira de trabalho (CTPS), sem direitos trabalhistas garantidos e, muitas vezes, sem qualquer tipo de proteção social.
O que muita gente não sabe é que a informalidade não impede o reconhecimento de um vínculo de emprego — desde que seja possível comprovar a relação havida conforme os requisitos legais.
Se você prestou serviços e não teve seu contrato formalizado, este artigo é para você.
Vamos lá!
O que caracteriza o vínculo de emprego?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que exista vínculo de emprego, é necessário comprovar cinco requisitos principais (art. 3º da CLT):
- Pessoalidade – o trabalho era feito por você, sem possibilidade de substituição por outra pessoa;
- Subordinação – Você seguia ordens, horários, metas ou comandos de um superior;
- Onerosidade – havia pagamento de valores ou contraprestação regular pelo serviço;
- Habitualidade – o trabalho era frequente, com regularidade, cadência;
- Pessoa física – o serviço era prestado por uma pessoa.
Se esses elementos estiverem presentes, mesmo sem carteira assinada, o reconhecimento do vínculo de emprego é possível judicialmente.
Como provar o vínculo de emprego na justiça?
Se você acredita que tem um vínculo de emprego e não está sendo reconhecido, é possível entrar com uma ação judicial para comprovar seus direitos. A ação judicial pode ser movida na Justiça do Trabalho, e o objetivo é obter o reconhecimento do vínculo de emprego e os direitos trabalhistas decorrentes.
A prova é a chave do sucesso na ação trabalhista.
Veja como você pode se preparar? Reúna documentos que mostrem a relação de emprego, comprovem a prestação de serviços, e, que demonstrem a relação de emprego, mesmo trabalhando informalmente, é comum deixar rastros. Guarde: mensagens de WhatsApp, e-mails, prints de conversas, que demonstrem a comunicação entre o trabalhador e o empregador; comprovantes de depósitos, transferências ou pagamentos em dinheiro; fotos suas no local de trabalho ou usando uniforme; registros de entrada/saída, crachá, ponto eletrônico e outros documentos que demonstrem a regularidade da prestação de serviços e notas fiscais emitidas pela empresa no período do serviço.
Testemunhas fazem a diferença
Trabalhou com outras pessoas? Conhece alguém que viu você prestando serviço? Testemunhas idôneas (colegas, fornecedores, clientes) podem ser fundamentais para confirmar sua rotina, atividades e vínculo com o empregador.
Importante: a testemunha não pode ter interesse direto no processo, mas precisa ter presenciado os fatos.
Relate com clareza sua jornada e funções
Na ação judicial, você deve detalhar:
- Quando começou e terminou o trabalho;
- Como era sua jornada (dias e horários);
- O que exatamente fazia;
- Quem dava ordens e como o serviço era controlado.
Quanto mais consistência e coerência, maior a credibilidade do seu relato perante o juiz.
E se a empresa negar tudo? Mesmo que o empregador negue a contratação, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo com base em provas e testemunhos.
Inclusive, se ficar comprovado que a empresa fraudou a legislação trabalhista ao manter trabalhadores sem registro, ela poderá ser condenada a:
- Assinar a carteira com data retroativa;
- Pagar todas as verbas trabalhistas devidas (férias, 13º, FGTS, INSS, etc.);
- Indenizar o trabalhador por eventuais danos morais, em casos graves.
Benefícios de ter o vínculo de emprego reconhecido
Se o juiz declarar que existiu relação de emprego, o trabalhador poderá receber:
- Salários atrasados ou diferenças salariais;
- Férias + 1/3 constitucional;
- 13º salário;
- FGTS com multa de 40% (em caso de demissão sem justa causa);
- INSS (para fins de aposentadoria);
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)
O que você pode fazer agora?
Reúna provas que demonstrem a relação de emprego.
Consulte um advogado especializado em direito do trabalho.
Verifique se você tem direito a ação judicial para comprovar o vínculo de emprego.
É fundamental ter um advogado especializado em direito do trabalho para ajudá-lo a comprovar o vínculo de emprego e a defender seus direitos. Um advogado experiente pode ajudar a reunir provas, preparar a ação judicial, e representar o trabalhador na Justiça do Trabalho.
Comprovar o vínculo de emprego em caso de trabalho informal pode ser um desafio, mas é possível com a ajuda de um advogado especializado e a reunião de provas. Se você acredita que tem um vínculo de emprego e não está sendo reconhecido, não hesite em buscar ajuda e defender seus direitos.
Se você trabalhou sem registro e preenchia os requisitos de um contrato de emprego, não fique em silêncio. Você tem o direito de buscar o reconhecimento desse vínculo e receber tudo o que é seu por lei.
A informalidade não retira seus direitos — desde que você possa provar a verdade dos fatos. E para isso, orientação jurídica especializada faz toda a diferença.
Nosso escritório está preparado para analisar seu caso e ajudá-lo a buscar justiça. Entre em contato e agende uma consulta confidencial
Lembre-se de que seus direitos trabalhistas são importantes e devem ser respeitados.
