Home | categoria "Jurisprudência"

Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais

Para o enquadramento  no desvio de função não é necessário quadro de carreira organizado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comercial Chocolândia Ltda., de São Paulo (SP), a pagar diferenças salariais a uma empregada contratada como recepcionista e, posteriormente, promovida a auxiliar de compras sem alteração do salário. Segundo a decisão, […]

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18 de outubro 2018

Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Rondelli, Filhos & Cia. Ltda., de São Gabriel da Palha (ES), ao pagamento de uma hora extra por dia de prestação de trabalho, com adicional de 50%, no período em […]

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18 de outubro 2018

Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração

Adicional por exposição à vibração está na faixa de risco constante na norma do Ministério do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Santa Edwiges, de Betim (MG), a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um motorista. A decisão segue o entendimento do TST de que os […]

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18 de outubro 2018

Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego

Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Lojas Centauro), de Blumenau (SC), a indenizar um candidato que, depois de submetido a processo de seleção e aprovado, não foi contratado. Segundo o relator, ministro Douglas Alencar […]

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31 de agosto 2018

Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional

O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades de frentista e caixa foram consideradas distintas e portanto cumulativas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que a Sulcar Posto de Serviços Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a um frentista que exercia também a […]

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31 de agosto 2018

Folga depois de sete dias de serviço será paga em dobro

A  jurisprudência do TST prevê a remuneração de folga paga em dobro do repouso semanal nesse caso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A decisão […]

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31 de agosto 2018

Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada de 15 dias consecutivos é considerada nula

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que previa turnos ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias (jornada 15 X 15) e condenou a Mineração Vila Nova Ltda., de Santana (AP), a pagar horas extras a um supervisor de minas a partir da sexta hora diária e da 36ª […]

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06 de junho 2018

Empregado que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária a um operador de balança que era obrigado a permanecer no local de trabalho no intervalo intrajornada. Segundo a decisão, o período de descanso não é computado na jornada e, nele, o empregado […]

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06 de junho 2018

Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário […]

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04 de abril 2018

Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrado a mais de empregados

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG Tecnologia e Serviços Ltda., de Vitória (ES), a pagar indenização correspondente a três dias de aviso-prévio cumpridos por um grupo de empregados além do período de 30 dias. A VSG exigiu o cumprimento do aviso proporcional ao tempo de serviço; mas, segundo a Turma, esse […]

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04 de abril 2018
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