Home | categoria "Jurisprudência"

Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário […]

LER MAIS
04 de abril 2018

Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrado a mais de empregados

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG Tecnologia e Serviços Ltda., de Vitória (ES), a pagar indenização correspondente a três dias de aviso-prévio cumpridos por um grupo de empregados além do período de 30 dias. A VSG exigiu o cumprimento do aviso proporcional ao tempo de serviço; mas, segundo a Turma, esse […]

LER MAIS
04 de abril 2018

Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário […]

LER MAIS
26 de março 2018

Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de topografia da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) a receber indenização de R$ 60 mil em decorrência de acidente em que teve a mão e o braço direito esmagados por uma rocha durante uma inspeção. De acordo com a perícia, […]

LER MAIS
26 de março 2018

Orientação Jurisprudencial 307 – SDI-I TST

OJ 307 – Intervalo intrajornada (para repouso e alimentação). Não concessão ou concessão parcial. Lei nº 8.923/94. (DJ 11.08.2003) Após a edição da Lei nº 8.923/1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor […]

LER MAIS
05 de dezembro 2017

Alteração Ilícita do Contrato de Trabalho

Em recente decisão, datada de 10/09/2012, a 37ª Vara do Trabalho antecipou os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A reconduzisse seu empregado João Carlos Grom ao seu anterior local de trabalho na Vila Prudente, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de […]

LER MAIS
05 de dezembro 2017

Tribunal Superior do Trabalho aprova duas novas súmulas e altera outras duas

No último dia 11 de dezembro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou duas novas súmulas, que receberam os números 446 e 447, bem assim fez alterações em mais duas, 288 e 392. Por sua vez, a nova Súmula 446 dispõe sobre o intervalo intrajornada para maquinista ferroviário, enquanto que a outra, de nº […]

LER MAIS
05 de dezembro 2017

Lei que garante adicional de periculosidade aos trabalhadores de empresas de segurança tem aplicação imediata

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou IMPROCEDENTE a ação ajuizada pelo Sindicato das empresas de segurança privada do estado de São Paulo (Sesvesp) contra 23 sindicatos dos trabalhadores do setor que visava declarar abusivo o movimento grevista da categoria. Em seu pedido, a entidade patronal alegara […]

LER MAIS
05 de dezembro 2017

Labor extraordinário sem anotação descaracteriza acordo de compensação de jornada

Em recente decisão, a Desembargadora do Trabalho Sonia Maria Prince Franzini em acórdão da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que o labor extraordinário sem a respectiva anotação nos controles de jornada implica na descaracterização do acordo de compensação de horas firmado. No acórdão mencionado argumenta a Nobre desembargadora: “Uma vez comprovado o […]

LER MAIS
05 de dezembro 2017

Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas

A C&A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir uma série de normas trabalhistas, situação que, segundo o Ministério Público do Trabalho, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo em suas unidades em shoppings em Goiás. Agravo interposto pela empresa na tentativa de reverter a condenação foi negado […]

LER MAIS
05 de dezembro 2017
1 2 3 10