Hipóteses legais para a reintegração do empregado ao trabalho
A reintegração ao trabalho se trata do processo em que o empregado retorna ao antigo emprego após ter sido dispensado sem justa causa. A dispensa sem justa causa ou, dispensa imotivada, ocorre quando não há motivo legal para a ruptura contratual e decorre da vontade do empregador. Nesta hipótese, o empregado terá direito em receber […]
Atraso de salários e providências legais possíveis
A CLT garante que todos os empregados tenham seus direitos cumpridos, independente da sua função. As empresas devem garantir que nenhum dos seus colaboradores tenha atraso no salário. Esse descumprimento do contrato traz prejuízos aos funcionários, no qual, podem atrasar suas contas mensais, como o aluguel de suas casas, por exemplo. Com isso, pode gerar […]
Jornada de trabalho, o que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento e suas consequências legais
Apesar da grande maioria das pessoas cumprirem suas horas de trabalho em horário comercial, há aquelas que trabalham em turno ininterrupto de revezamento. Esse modelo é utilizado em estabelecimentos que não fecham e em fábricas que não podem parar a produção, portanto, necessitam de funcionários 24h por dia. Assim como os demais modelos de jornada, […]
Quais são as causas de suspensão do contrato de trabalho?
Todo e qualquer empregado está sujeito à suspensão do seu contrato de trabalho que nada mais é que a paralisação temporária da prestação de serviços, com a preservação do vínculo empregatício e a manutenção das obrigações contratuais de ambas as partes, até que as causas da suspensão terminem e, a prestação efetiva dos serviços […]
Privatização da Sabesp e o futuro dos funcionários.
Entenda como a privatização pode afetar os trabalhadores da empresa O governo do Estado de São Paulo planeja vender sua parcela controladora na Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) antes de avançar com a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Mas o que acontecerá com os funcionários caso […]
Quais são as causas de suspensão do contrato de trabalho?
Todo e qualquer empregado pode ter a suspensão do contrato de trabalho. Ela se trata da paralisação temporária do contrato de trabalho, porém, o vínculo empregatício se mantém e ambas as partes não cumprem as obrigações contratuais até que as causas da suspensão termine. Tanto o empregador quanto o colaborador devem estar atentos às causas […]
Saiba a diferença entre acúmulo e desvio de função
Independente do cargo exercido na empresa, todos devem entender do que se trata o acúmulo e o desvio de função. Ambos violam os direitos dos trabalhadores e, apesar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não ter nenhum artigo que se refere propriamente a esses termos, o colaborador pode requerer à Justiça, caso a empresa […]
Quais são os tipos de rescisão e como é o pagamento de cada uma delas?
Quando o empregado se desliga da empresa, independente de qual seja o tipo de rescisão, ele deseja entender os motivos e seus direitos. O importante a se saber é que, em todas, há sempre algum valor a receber. Neste artigo, trouxemos essa valiosa informação para quem está pensando em pedir demissão ou foi demitido de […]
Quais são os direitos de quem trabalha aos domingos e feriados?
Diversos setores executam suas atividades também nos domingos e feriados, a exemplo, dos hospitais e supermercados. Além disso, existem algumas regras que devem ser seguidas pelo empregador com relação às folgas e remuneração. A CLT garante o bem-estar de todos os empregados, inclusive daqueles que trabalham aos domingos e feriados. Separamos algumas informações relevantes ao […]
Saiba tudo sobre licença-maternidade e paternidade
A licença-maternidade e paternidade é o direito que o empregado tem de se ausentar do trabalho quando se torna mãe ou pai. Eles se dão tanto para aqueles que trabalham CLT quanto para outras pessoas que contribuem para a Previdência Social (INSS) por conta própria. Há circunstâncias que devem ser seguidas, dentre elas, a estabilidade […]
