Adicional de Periculosidade: quem tem direito e como calcular?

  Adicional de periculosidade não são poucos os trabalhadores que arriscam as suas vidas durante a sua jornada de trabalho diária. Seja construindo algo, limpando, consertando, ou até mesmo salvando vidas. E muitas dessas profissões perigosas dão direito ao trabalhador de receber um adicional financeiro em seu salário, exatamente por conta das condições de trabalho. […]

Operador que abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade

O TST condenou empresa a pagar adicional de periculosidade ao operador que abastecia máquinas com inflamáveis por 15 minutos semanalmente. Neste casos, para o órgão o contato com líquido inflamável é intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador. Abastecimento Na reclamação trabalhista, o empregado disse que exercia tarefas tais como o abastecimento da […]

Prédio com combustível no subsolo dá direito a adicional por periculosidade

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que é devido o adicional de periculosidade quando a capacidade de armazenamento individual de tanque de combustível no local de trabalho ultrapassa 250 litros. Assim, a 3ª Turma condenou o Banco do Brasil a pagar o adicional a um empregado que trabalha em prédio com dois tanques de combustível no […]

Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade

12/4/2021 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente socioeducativa da FASE – Fundação de Atendimento Socioeducativo, em Uruguaiana-RS, de acumular o adicional de penosidade com o de periculosidade no exercício de suas atividades. Em contato direto com homicidas e traficantes, ela afirmou que foi obrigada pela instituição […]

Adicionais de periculosidade e insalubridade não são devidos ao mesmo tempo

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-I) definiu em julgamento realizado no último dia 26 de setembro de 2019, que não é possível o recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridade de forma cumulativa, ainda que o empregado esteja exposto a agentes nocivos e perigosos por diferentes fontes e […]

Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade

Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo (SP) que trabalha num subsolo de um prédio em que estão instalados tanques para armazenamento […]

Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho

A habitualidade no uso do veículo enquadra a atividade como de risco. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um promotor de vendas e estoquista da Tete Atacadista de Alimentos Ltda. que, na realização do seu trabalho, conduzia motocicleta em vias públicas de Fortaleza (CE). Conforme o colegiado, […]

Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição

A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva que permitia à Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. pagar o adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao perigo. Conforme a decisão, a norma contraria a jurisprudência […]