Você sabe quais são os direitos do trabalhador com câncer no Brasil?
Os trabalhadores com câncer no Brasil têm uma série de direitos trabalhistas e previdenciários que visam proporcionar suporte financeiro, proteção ao emprego e acesso a tratamentos de saúde. Esses direitos foram instituídos para amparar o trabalhador em um momento de vulnerabilidade, garantindo estabilidade, assistência médica e outros benefícios. Abaixo estão os principais direitos: 1. Auxílio-doença […]
Consequências da falta de depósitos do FGTS para o trabalhador
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores. Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de […]
Rescisão indireta: Saiba como agir em casos de abuso
A rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”, ocorre quando o trabalhador solicita a rescisão do contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Esse tipo de rescisão é previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa proteger o trabalhador contra abusos, oferecendo a ele o […]
Adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade é um benefício pago aos trabalhadores que desempenham suas funções em condições que possam prejudicar sua saúde. Esse adicional é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está relacionado à exposição do trabalhador a agentes nocivos, como ruído excessivo, produtos químicos, radiação, entre outros. É um valor adicional ao […]
Como funcionam as cláusulas especiais para chefes, gerentes e diretores
Empregados mais qualificados ainda podem ser interessados em conhecer as cláusulas especiais do contrato de trabalho. Vejamos algumas: a) cláusula de permanência ou fidelidade compulsória, que exige a manutenção do contrato de trabalho por certo tempo.b) cláusula de não concorrência, que veda o empregado trabalhe em empresa concorrente após o término do seu contrato de […]
Salário atrasado? saiba o que fazer
O atraso no pagamento ocorre quando o empregador não realiza o depósito do salário na data estabelecida pela legislação ou pelo contrato de trabalho. O pagamento do salário é, em regra, mensal e deve ser efetuado, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. É muito importante que o empregador […]
O Que Acontece Depois da Audiência Trabalhista?
Lembra que tratamos no último post da audiência trabalhista e da sentença que foi proferida? Você pode estar se questionando: o que acontece depois e quanto tempo demora uma fase recursal? Lembra que dissemos que iríamos retornar ao tema? Esse dia chegou! Vamos lá! Vamos aprofundar a nossa última postagem para que o tema se […]
Terminada a audiência, terminou meu processo trabalhista?
Chegamos a uma fase do processo que, para o reclamante, pode parecer um final. Mas não é bem assim. Calma!!! Agora vem a parte mais importante nesta etapa. Lembramos que até agora você explicou seu problema ao seu advogado de confiança, ele estudou seu caso, pode ter pedido mais dados e documentos, explicou mais o […]
Entendendo a reclamação trabalhista ordinária, a mais comum! Parte II
Parte 2 – Audiência trabalhista Vamos continuar nessa conversa bem interessante? Vamos lá! Importância de manter o endereço atualizado Mantenha sempre seu endereço atualizado com seu advogado. Assim ele vai informar o Juiz se Você mudar. Porque isso é importante: Porque certas comunicações são essenciais, especialmente para receber seu dinheiro! Então é coisa séria! Prepare-se […]
Entendendo a reclamação trabalhista ordinária, a mais comum! Parte I
A Reclamação Trabalhista, também conhecida como reclamação ordinária, é o instrumento mais conhecido de fazer justiça ao trabalhador. Vamos ver, primeiro, os passos iniciais de um empregado para ter maior chance de sucesso em sua ação judicial trabalhista, a Reclamação. Preciso de advogado para entrar com uma reclamação trabalhista? Não, mas é bom!! Explicamos as […]
