Adoeci durante o contrato de experiência: Posso ser demitido? Conheça seus direitos!
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por tempo determinado, com duração máxima de 90 dias, podendo ser dividido em dois períodos de 45 dias. Seu objetivo é permitir que empregador e empregado avaliem se há compatibilidade para a continuidade da relação de trabalho. Durante o período de experiência, o trabalhador tem todos […]
Contrato intermitente: O que é, como funciona e quais são os direitos do trabalhador
O contrato de trabalho intermitente foi introduzido no Brasil pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e trouxe uma nova modalidade de vínculo, que busca atender a demandas variáveis de mão de obra. Apesar das oportunidades, esta forma de contratação gera muitas dúvidas para trabalhadores e empresas. O contrato intermitente é uma modalidade de contratação trabalhista que […]
Bullying no trabalho: saiba seus direitos e o que fazer em casos de assédio e cyberbullying
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, colaboração e segurança. No entanto, situações de bullying e cyberbullying ainda são realidade em muitas empresas, impactando diretamente a saúde emocional dos trabalhadores, a produtividade e o clima organizacional. O que é bullying no trabalho? O bullying laboral, também chamado de assédio moral, consiste em […]
Estabilidade gestante: entenda seus direitos na gravidez e após o parto
A estabilidade gestante é um direito garantido à empregada grávida que impede a sua demissão sem justa causa durante um período determinado. Esse direito visa proteger a mulher trabalhadora de demissões arbitrárias ou discriminatórias durante a gravidez e o pós-parto. Esse direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições […]
Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: o que é e quando se aplica?
A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um instituto jurídico que permite que o Juiz ignore a personalidade jurídica de uma empresa ou entidade para alcançar os bens de seus sócios ou administradores. É importante notar que a desconsideração da Personalidade Jurídica é uma medida excepcional e deve ser aplicada com cautela. A Teoria da Desconsideração […]
Perícias no Processo do Trabalho: Como Funcionam e Qual a Importância?
No processo do trabalho, a perícia é um meio de prova essencial quando há necessidade de conhecimentos técnicos ou científicos para esclarecer questões controversas, realizadas por especialistas que avaliam sobre as questões específicas relacionadas ao caso fático proposto. As principais perícias utilizadas na Justiça do Trabalho, são: Perícias médicas A Perícia Médica propõe avaliar a […]
Aviso prévio: Regras, direitos e possibilidade de reversão da demissão
O aviso prévio é um período de antecedência que uma das partes (empregador ou empregado) deve comunicar à outra em caso de rescisão do contrato de trabalho, seja por demissão ou pedido de demissão. No Brasil, o aviso prévio tem as seguintes características principais: Aviso prévio por parte do empregador: Quando o empregador decide demitir […]
NR-1 e saúde mental no trabalho: O que muda para empresas e trabalhadores em 2025?
A saúde mental no trabalho é um tema importante e cada vez mais relevante, especialmente considerando o impacto do trabalho na saúde mental dos empregados. As políticas de saúde mental são extremamente importantes no ambiente de trabalho, especialmente no Brasil, onde os afastamentos por burnout cresceram cerca de 1000% em uma década, segundo dados do […]
Documentos essenciais para entrar com uma ação trabalhista: Veja a lista completa!
Os documentos necessários para entrar com uma ação trabalhista podem variar dependendo da natureza da reclamação. No entanto, há um conjunto básico de documentos que geralmente são exigidos para fundamentar o processo. Aqui estão os principais: Documentos pessoais RG e CPF ou CNH (cópias). Comprovante de residência atualizado. Carteira de trabalho e previdência social (CTPS): […]
FGTS 2025: Novas Regras
O empregador deve recolher 8% do salário do empregado para o FGTS todos os meses e, depositar o FGTS no banco até o dia 7 do mês seguinte ao mês de competência. O empregador deve fornecer ao empregado uma cópia do recibo de depósito do FGTS e manter registros dos depósitos do FGTS por um […]
