O teletrabalho, também chamado de home office, deixou de ser uma exceção e passou a ser realidade para milhões de trabalhadores no Brasil. Embora essa modalidade traga flexibilidade e comodidade, também levanta dúvidas importantes: como ficam os direitos à desconexão e à ergonomia? Neste artigo, vamos explicar de forma detalhada o que é o teletrabalho, como ele é regulado pela legislação e quais são os cuidados que o trabalhador deve ter para garantir que sua saúde e qualidade de vida sejam preservadas. O que é teletrabalho? O teletrabalho está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos

  O aviso prévio é uma etapa importante no encerramento do contrato de trabalho. Ele pode ser dado pelo empregador (quando decide demitir o trabalhador sem justa causa) ou pelo empregado (quando pede demissão). Mas surge uma dúvida comum: é possível desistir do aviso prévio após ele ter sido comunicado? A resposta depende da situação, e as consequências jurídicas variam. Vamos entender melhor. O que é o aviso prévio? O aviso prévio é uma comunicação obrigatória de que uma das partes deseja encerrar o contrato de trabalho. Ele tem como objetivo dar tempo para a outra parte se organizar –

A igualdade de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma função é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda assim, a desigualdade salarial de gênero continua sendo um problema real no dia a dia de muitas trabalhadoras. A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um problema persistente em muitas indústrias e setores. Embora haja leis que proíbam a discriminação salarial, muitas mulheres ainda enfrentam disparidades salariais em comparação com seus colegas homens. Neste artigo, vamos explicar o que a lei diz, como identificar situações de desigualdade salarial e o

Receber uma demissão por justa causa é um dos momentos mais difíceis na vida profissional de um trabalhador. Além do impacto financeiro, esse tipo de rescisão pode prejudicar a reputação e dificultar novas oportunidades de emprego. Mas o que muitos não sabem é que a justa causa pode ser revertida quando aplicada de forma injusta ou sem provas suficientes por parte do empregador. Neste artigo, vamos explicar quando é possível reverter a justa causa e quais passos seguir. O que é a justa causa? A justa causa ocorre quando o empregador rompe o contrato de trabalho em razão de uma

Muitos trabalhadores passam anos expostos a condições que comprometem a saúde, sem saber que estão em um ambiente de trabalho insalubre. A insalubridade não é apenas desconforto — ela representa risco real à integridade física e mental e é regulamentada por lei. Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza um ambiente insalubre, como denunciar, quais são os direitos garantidos pela legislação trabalhista e como agir para protegê-los. O que é considerado ambiente insalubre? Ambiente insalubre é aquele que expõe o trabalhador a calor, frio, ruído, produtos químicos ou outras condições acima dos limites permitidos por lei. O trabalho insalubre é

Você trabalha ou já trabalhou em câmara fria — como frigoríficos, armazenamento de alimentos congelados ou áreas de refrigeração intensa — e não sabia que isso exige cuidados especiais por parte do empregador? Pois é, existem leis e normas que protegem os trabalhadores expostos a temperaturas extremamente baixas, garantindo segurança, saúde e remuneração adequada. Neste artigo, vamos explicar quais são os principais direitos de quem atua em câmara fria, quais obrigações o empregador deve cumprir e o que fazer caso esses direitos sejam desrespeitados. O que é considerado trabalho em câmara fria? Câmara fria é qualquer ambiente controlado com temperaturas

Uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores é sobre a transferência de cidade ou localidade de trabalho. Muitas vezes, o empregador comunica a mudança de última hora, e o empregado se pergunta: “Sou obrigado a aceitar?” Neste artigo, vamos explicar o que diz a legislação trabalhista sobre transferências, quando elas são legais ou abusivas, e quais os seus direitos caso isso aconteça. Em geral, o empregador não pode transferir um funcionário para outra cidade sem o consentimento do empregado, a menos que haja previsão contratual ou necessidade de serviço comprovada. Se a transferência exigir mudança de domicílio, a concordância do

Se você atuou como eletricista e não recebeu o adicional de periculosidade, mesmo tendo contato com rede elétrica ou atuando em ambientes com risco de choque elétrico, saiba que seus direitos podem ter sido violados. E sim: você pode cobrar essa verba na Justiça. Neste artigo, vamos explicar o que é o adicional de periculosidade, quem tem direito, como ele funciona e o que fazer caso não tenha sido pago corretamente. O adicional de periculosidade é um direito garantido por lei para os trabalhadores que exercem atividades de risco, como eletricistas. O que é adicional de periculosidade? O adicional de

Se você trabalhou em horário noturno e não recebeu o adicional noturno durante o período do contrato de trabalho, saiba que você pode — e deve — buscar seus direitos. O adicional noturno é uma garantia legal prevista na CLT, e o seu não pagamento pode ser questionado judicialmente. Neste artigo, vamos explicar o que é o adicional noturno, quem tem direito, como funciona o prazo para reclamar na Justiça e o que você pode fazer para reaver o que é seu por direito. O que é o adicional noturno? O adicional noturno é um acréscimo de 20% sobre o

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, garantido por lei. Neste artigo, vamos explicar o que é DSR, como funciona e quais são os benefícios para os trabalhadores. O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é o direito que o trabalhador tem de descansar por, no mínimo, 24 horas consecutivas por semana, com pagamento do salário correspondente a esse dia.  Em geral, o descanso ocorre aos domingos, mas também pode acontecer em outro dia, conforme escala da empresa ou convenção coletiva. O que é dsr? De acordo com a Lei nº 605/49, os trabalhadores que trabalham em