Infelizmente, ainda hoje muitos trabalhadores enfrentam preconceito e estigmas quando são diagnosticados com doenças graves. Em alguns casos, essa discriminação chega ao ponto de resultar na dispensa injusta do emprego, violando direitos fundamentais. A Justiça do Trabalho trata essa situação com grande seriedade, garantindo ao trabalhador proteção contra a dispensa discriminatória e assegurando o direito à reintegração no emprego quando comprovada a prática ilegal. O que é a dispensa discriminatória? A dispensa discriminatória acontece quando o empregador demite um trabalhador em razão de doença grave, não por motivos de desempenho ou necessidade da empresa, mas por preconceito, medo ou estigma

O banco de horas é um dos temas que mais gera dúvidas entre trabalhadores. Afinal, ele permite a compensação de horas extras com folgas em vez do pagamento em dinheiro. Mas essa prática só é válida se seguir as regras previstas em lei. Neste artigo, vamos explicar quando o banco de horas é permitido, quais requisitos devem ser cumpridos e quais cuidados o trabalhador deve ter para garantir que seus direitos sejam respeitados. O que é o banco de horas? O banco de horas é um sistema de compensação: em vez de receber pagamento pelas horas extras trabalhadas, o empregado

No ambiente de trabalho, o empregado nem sempre está diante de condições seguras para exercer suas funções. Situações de risco iminente à saúde ou à vida podem surgir, e é justamente nesse contexto que entra em cena o chamado direito de recusa. Trata-se de uma proteção fundamental, prevista em normas de segurança do trabalho, que garante ao trabalhador a possibilidade de interromper suas atividades sem sofrer punições quando houver perigo grave e imediato. Mas você sabe exatamente o que é o direito de recusa, em quais situações ele pode ser aplicado e quais as consequências para o trabalhador e para

O teletrabalho, também chamado de home office, deixou de ser uma exceção e passou a ser realidade para milhões de trabalhadores no Brasil. Embora essa modalidade traga flexibilidade e comodidade, também levanta dúvidas importantes: como ficam os direitos à desconexão e à ergonomia? Neste artigo, vamos explicar de forma detalhada o que é o teletrabalho, como ele é regulado pela legislação e quais são os cuidados que o trabalhador deve ter para garantir que sua saúde e qualidade de vida sejam preservadas. O que é teletrabalho? O teletrabalho está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos

  O aviso prévio é uma etapa importante no encerramento do contrato de trabalho. Ele pode ser dado pelo empregador (quando decide demitir o trabalhador sem justa causa) ou pelo empregado (quando pede demissão). Mas surge uma dúvida comum: é possível desistir do aviso prévio após ele ter sido comunicado? A resposta depende da situação, e as consequências jurídicas variam. Vamos entender melhor. O que é o aviso prévio? O aviso prévio é uma comunicação obrigatória de que uma das partes deseja encerrar o contrato de trabalho. Ele tem como objetivo dar tempo para a outra parte se organizar –

A igualdade de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma função é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda assim, a desigualdade salarial de gênero continua sendo um problema real no dia a dia de muitas trabalhadoras. A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um problema persistente em muitas indústrias e setores. Embora haja leis que proíbam a discriminação salarial, muitas mulheres ainda enfrentam disparidades salariais em comparação com seus colegas homens. Neste artigo, vamos explicar o que a lei diz, como identificar situações de desigualdade salarial e o

Receber uma demissão por justa causa é um dos momentos mais difíceis na vida profissional de um trabalhador. Além do impacto financeiro, esse tipo de rescisão pode prejudicar a reputação e dificultar novas oportunidades de emprego. Mas o que muitos não sabem é que a justa causa pode ser revertida quando aplicada de forma injusta ou sem provas suficientes por parte do empregador. Neste artigo, vamos explicar quando é possível reverter a justa causa e quais passos seguir. O que é a justa causa? A justa causa ocorre quando o empregador rompe o contrato de trabalho em razão de uma

Muitos trabalhadores passam anos expostos a condições que comprometem a saúde, sem saber que estão em um ambiente de trabalho insalubre. A insalubridade não é apenas desconforto — ela representa risco real à integridade física e mental e é regulamentada por lei. Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza um ambiente insalubre, como denunciar, quais são os direitos garantidos pela legislação trabalhista e como agir para protegê-los. O que é considerado ambiente insalubre? Ambiente insalubre é aquele que expõe o trabalhador a calor, frio, ruído, produtos químicos ou outras condições acima dos limites permitidos por lei. O trabalho insalubre é

Você trabalha ou já trabalhou em câmara fria — como frigoríficos, armazenamento de alimentos congelados ou áreas de refrigeração intensa — e não sabia que isso exige cuidados especiais por parte do empregador? Pois é, existem leis e normas que protegem os trabalhadores expostos a temperaturas extremamente baixas, garantindo segurança, saúde e remuneração adequada. Neste artigo, vamos explicar quais são os principais direitos de quem atua em câmara fria, quais obrigações o empregador deve cumprir e o que fazer caso esses direitos sejam desrespeitados. O que é considerado trabalho em câmara fria? Câmara fria é qualquer ambiente controlado com temperaturas

Uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores é sobre a transferência de cidade ou localidade de trabalho. Muitas vezes, o empregador comunica a mudança de última hora, e o empregado se pergunta: “Sou obrigado a aceitar?” Neste artigo, vamos explicar o que diz a legislação trabalhista sobre transferências, quando elas são legais ou abusivas, e quais os seus direitos caso isso aconteça. Em geral, o empregador não pode transferir um funcionário para outra cidade sem o consentimento do empregado, a menos que haja previsão contratual ou necessidade de serviço comprovada. Se a transferência exigir mudança de domicílio, a concordância do