Sofrer assédio moral no trabalho ou adoecer por esgotamento (Síndrome de Burnout), ansiedade ou depressão não é frescura nem fraqueza. Hoje isso tem diagnóstico, nome jurídico e proteção em lei. Neste, explicamos de forma simples quais são os seus direitos, o que fazer e como reunir provas para se proteger. Os números mostram que o problema é grande. Segundo o TST, a Justiça do Trabalho julgou mais de 450 mil ações sobre assédio moral em cinco anos, com alta de 28% nos processos novos. Já o Ministério da Previdência Social registrou mais de 440 mil afastamentos por causas psicológicas em

Seu trabalho deve dar dignidade, não sofrimento. Trabalhador, trabalhadora: o seu emprego é fonte de sustento, de dignidade e de desenvolvimento para você e para a sua família. Ele nunca deve ser motivo de humilhação, medo ou adoecimento. Se o seu ambiente de trabalho virou um lugar de agressões psicológicas, constrangimentos ou pressões abusivas, o que você vive pode ser assédio moral no trabalho. Você não está sozinho, e a lei existe para proteger a sua integridade. Somos um escritório de advocacia dedicado à defesa de quem trabalha. Neste guia, você vai entender como identificar o assédio, como provar, quais

A inteligência artificial no trabalho já decide quem é chamado para uma entrevista, quem atinge a meta e, em alguns casos, quem é desligado. Se você foi reprovado em um processo seletivo, teve o desempenho rebaixado ou foi demitido com base em uma pontuação automática, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante o direito de pedir a revisão dessa decisão. Neste guia, nosso escritório de advocacia trabalhista explica, de forma clara e objetiva, onde os algoritmos atuam, quais são os riscos e como você pode se defender. Resumo rápido         Decisões tomadas apenas por sistemas

O trabalho por aplicativos transformou a realidade de milhões de brasileiros. Para motoristas e entregadores, as plataformas digitais representam uma importante fonte de renda. Entretanto, por trás das promessas de autonomia, flexibilidade e liberdade para escolher os próprios horários, existem questões trabalhistas que merecem atenção. Quem determina o valor das corridas? Quem estabelece as regras? O motorista pode recusar serviços sem sofrer consequências? O que acontece quando um entregador é bloqueado sem explicação? Essas perguntas são fundamentais para compreender os direitos dos trabalhadores de aplicativos. Na Meloni Advogados, acompanhamos os desafios enfrentados pela classe trabalhadora e entendemos que a tecnologia

Sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença relacionada às suas atividades profissionais? Dependendo das circunstâncias, você pode ter direito a benefícios do INSS, estabilidade no emprego, depósitos do FGTS e indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Muitos trabalhadores convivem diariamente com dores na coluna, tendinites, lesões por esforço repetitivo, perda auditiva, ansiedade, depressão e esgotamento profissional. Em determinadas situações, esses problemas podem ter sido provocados ou agravados pelas condições de trabalho. O que muitos não sabem é que o trabalho não precisa ser a única causa de uma doença para que exista responsabilidade relacionada ao ambiente profissional.

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito de todo trabalhador e não uma concessão ou favor do empregador. Depois de uma semana de trabalho, a legislação assegura um período destinado ao descanso, à recuperação física e mental e à convivência familiar e social. Na prática, porém, ainda existem situações em que trabalhadores cumprem vários dias consecutivos sem folga, trabalham aos domingos ou feriados sem a compensação correta ou recebem horas extras e adicionais sem que todos os reflexos sejam considerados. Por isso, é importante entender como funciona o DSR, quando o trabalho em domingos e feriados pode gerar pagamento

O home office e o teletrabalho trouxeram mais flexibilidade para muitas relações de trabalho. Porém, trabalhar de casa não significa estar disponível para a empresa durante todo o dia. Mensagens fora do expediente, reuniões após o horário, metas excessivas, jornadas prolongadas, ausência de pausas e dificuldade para separar a vida profissional da pessoal podem transformar o trabalho remoto em uma fonte de estresse, ansiedade, esgotamento e outros problemas de saúde mental. Por isso, quem trabalha remotamente precisa conhecer os seus direitos no home office, incluindo as regras sobre jornada, horas extras, infraestrutura, saúde e segurança, além do chamado direito à

Nós, do nosso escritório de advocacia trabalhista, atuamos diariamente na defesa dos direitos de quem constrói a riqueza deste país: a classe trabalhadora. Sabemos que o ambiente de trabalho não deve ser um local de dor, exclusão ou adoecimento, mas sim um espaço que garanta dignidade, respeito e igualdade de oportunidades. Ao longo da nossa trajetória, acompanhamos de perto os desafios enfrentados por trabalhadores e trabalhadoras que sofrem com a discriminação, o assédio e a precarização das condições laborais. Por isso, preparamos este texto para esclarecer seus direitos, o combate à dispensa discriminatória, as consequências jurídicas para as empresas e

Somos um escritório de advocacia trabalhista voltado exclusivamente à defesa dos direitos da classe trabalhadora. No nosso cotidiano, testemunhamos como o avanço tecnológico e as novas estratégias de gestão empresarial têm sido utilizados, em muitas ocasiões, para invadir a vida privada, exercer controle excessivo e discriminar trabalhadores e trabalhadoras. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), atuando em conjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal, tornou-se uma ferramenta indispensável na defesa da sua dignidade, intimidade e integridade física e psíquica. Abaixo, aprofundamos as respostas às principais dúvidas do dia

Antes de tudo, guarde bem isso: a greve é um direito fundamental assegurado pelo artigo 9º da nossa Constituição Federal e também protegido expressamente pela CLT (artigo 611-B, inciso XXVII), o que significa que convenções ou acordos coletivos jamais podem retirar ou reduzir esse seu direito. Diferente do que muitos patrões tentam fazer parecer, a simples adesão à greve não constitui falta grave e não pode ser motivo para demissão por justa causa. Esse entendimento é tão pacificado que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula nº 316 para nos proteger dessa ameaça. Se o movimento for pacífico e