Empregados mais qualificados ainda podem ser interessados em conhecer as cláusulas especiais do contrato de trabalho. Vejamos algumas: a) cláusula de permanência ou fidelidade compulsória, que exige a manutenção do contrato de trabalho por certo tempo.b) cláusula de não concorrência, que veda o empregado trabalhe em empresa concorrente após o término do seu contrato de trabalho, durante um determinado prazo, mediante condições.c) cláusula de não recrutamento, que proíbe que após o encerramento do contrato de trabalho o empregado busque por recrutamento, clientes ou demais funcionários.d) cláusula de proibição de desvio de clientela.e) cláusula de exclusividade, que proíbe o empregado de

O atraso no pagamento ocorre quando o empregador não realiza o depósito do salário na data estabelecida pela legislação ou pelo contrato de trabalho.  O pagamento do salário é, em regra, mensal e deve ser efetuado, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. É muito importante que o empregador respeite este prazo. Isto porque, a legislação é rigorosa neste aspecto. O atraso se configura quando o pagamento não ocorre nesse período. Ou seja, mesmo que seja apenas um dia após o prazo, já se configura atraso de salário e dá ao trabalhador o direito

Lembra que tratamos no último post da audiência trabalhista e da sentença que foi proferida? Você pode estar se questionando: o que acontece depois e quanto tempo demora uma fase recursal? Lembra que dissemos que iríamos retornar ao tema? Esse dia chegou! Vamos lá! Vamos aprofundar a nossa última postagem para que o tema se esgote por completo. Recorda que após a audiência de instrução, o processo não termina imediatamente? Ele é colocado em uma “fila para julgamento”. O juiz, então, analisa todas as informações, provas e argumentos apresentados para proferir sua sentença. Em média, essa decisão costuma ser divulgada

Chegamos a uma fase do processo que, para o reclamante, pode parecer um final. Mas não é bem assim. Calma!!! Agora vem a parte mais importante nesta etapa. Lembramos que até agora você explicou seu problema ao seu advogado de confiança, ele estudou seu caso, pode ter pedido mais dados e documentos, explicou mais o processo, explicou como são importantes provas e testemunhas, ajudou na preparação de sua audiência. Você e suas testemunhas foram ouvidas! Ótimo!   Agora, em regra, esperamos a decisão do juiz/juíza: a SENTENÇA!  Sentença Na sentença o juiz ou juíza decidirá ponto a ponto dos pedidos que

Parte 2 – Audiência trabalhista Vamos continuar nessa conversa bem interessante? Vamos lá! Importância de manter o endereço atualizado Mantenha sempre seu endereço atualizado com seu advogado. Assim ele vai informar o Juiz se Você mudar. Porque isso é importante: Porque certas comunicações são essenciais, especialmente para receber seu dinheiro! Então é coisa séria!  Prepare-se para sua audiência! Seu grande dia! Uns dias antes de sua audiência, seu advogado de confiança fará contato por e-mail, telefone ou WhatsApp, avisando e relembrando você da data, hora e local da audiência. Se você é reclamante, acompanhado por um advogado de sua confiança

A Reclamação Trabalhista, também conhecida como reclamação ordinária, é o instrumento mais conhecido de fazer justiça ao trabalhador. Vamos ver, primeiro, os passos iniciais de um empregado para ter maior chance de sucesso em sua ação judicial trabalhista, a Reclamação. Preciso de advogado para entrar com uma reclamação trabalhista? Não, mas é bom!! Explicamos as razões para seu entendimento.  Pela lei, e de verdade, não é obrigatório. Inclusive seu sindicato deveria ter serviços disponíveis, mas nem sempre possui corpo próprio de advogados e tem que utilizar advogados externos.  Não há nenhuma ilegalidade sobre isso, mas nem sempre é explicado ao

A Série “Guia para resolver disputas de forma legal” continua. Já vimos a “Reclamação Trabalhista sem processo”, uma forma nova e interessante para conseguir resultados rápidos e legais. Agora vamos conhecer algumas ferramentas ainda mais interessantes que devem ser utilizadas com sua ajuda para conseguir os melhores resultados. “Ganhou mas não leva” As empresas menos honestas são craques em usar o conhecimento do direito para não honrarem seus compromissos trabalhistas. E o empregado tem a visão de que o advogado é responsável por não ganhar sua ação. Essa missão precisa ser mudada e sua ajuda é fundamental para o sucesso

Conflitos trabalhistas fazem parte da realidade de qualquer emprego e atinge qualquer trabalhador. Precisamos buscar formas de resolver problemas legais dentro da lei e da justiça Se o conflito é inevitável, nossa tarefa é entender como podemos resolver o assunto da melhor forma, do ponto de vista do empregado. São várias as formas de resolver uma disputa trabalhista. Não tenha pressa: saber não ocupa espaço e deixa você no comando da situação. A forma mais conhecida de resolver uma questão trabalhista é propondo uma Reclamação Trabalhista. Todavia não é a única forma e é bem interessante conhecer outras soluções para