FGTS 2025: Novas Regras
O empregador deve recolher 8% do salário do empregado para o FGTS todos os meses e, depositar o FGTS no banco até o dia 7 do mês seguinte ao mês de competência. O empregador deve fornecer ao empregado uma cópia do recibo de depósito do FGTS e manter registros dos depósitos do FGTS por um […]
Férias vencidas: Saiba seus direitos, como exigir o pagamento em dobro e evitar prejuízos
As férias são um direito trabalhista fundamental que serve a vários propósitos importantes para o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores. As férias permitem que os trabalhadores descansem e se recuperem do esforço físico e mental acumulado durante o ano e, oferecem a oportunidade de realizar atividades de lazer, como viagens, esportes e hobbies. As […]
Carteira de Trabalho com Erro: Quais Seus Direitos e Como Exigir a Correção?
Um registro incorreto ou até omisso na Carteira de Trabalho pode gerar consequências significativas para os direitos trabalhistas do empregado. Esses erros ou omissões podem ocorrer de diversas formas, como anotações de salário inferior ao real, função ou carga de trabalho divergentes, data de admissão incorreta, entre outros. Vamos explicá-los, de forma exemplificativa! Vínculo empregatício: […]
Faltas no Trabalho Podem Custar Suas Férias? Descubra Como Proteger Seus Direitos
As férias são um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando ao trabalhador o descanso remunerado após um período de 12 meses de trabalho (período aquisitivo). Além de proporcionar o descanso físico e mental, as férias têm benefícios importantes tanto para o empregado quanto para […]
Publicação em redes sociais contra a empresa: Quais são os riscos para o trabalhador?
A publicação em rede social desonrando a imagem da empresa pode ter consequências significativas para o trabalhador, dependendo do teor das declarações, do impacto gerado e do contexto em que foram feitas. O ato pode ser interpretado como uma violação de deveres trabalhistas e gerar sanções previstas na legislação. Vamos detalhar: Deveres do trabalhador Segundo […]
Direito à desconexão: Proteção ao trabalhador na era da hiperconectividade e trabalho remoto
O direito à desconexão refere-se à garantia do trabalhador de não ser obrigado a atender demandas profissionais fora do horário de trabalho, como responder a mensagens, e-mails ou telefonemas, preservando seu tempo de descanso e lazer. Demandas enviadas por aplicativos, e-mails ou chamadas fora do horário contratual têm sido reconhecidas como trabalho extraordinário, gerando direito […]
Armazenamento de combustíveis e adicional de periculosidade em edifícios
O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que exerce suas atividades em condições de risco à vida ou saúde, e isso inclui situações em que há contato ou exposição ao armazenamento irregular de combustíveis inflamáveis. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 193, define que têm direito ao adicional de periculosidade […]
Como funciona o ônus da prova em reclamações trabalhistas
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define regras para a distribuição do ônus probatório, mas a jurisprudência trabalhista desenvolveu interpretações específicas devido à natureza das relações de trabalho. Regra geral do ônus da prova No processo trabalhista, aplica-se, em regra, o artigo 818 da CLT, que estabelece que o ônus da prova incumbe: Ao […]
Uso da geolocalização no direito do trabalho
A geolocalização como meio de prova no processo do trabalho tem se tornado cada vez mais relevante, especialmente com o avanço da tecnologia e o uso crescente de dispositivos móveis que registram a localização dos indivíduos. O uso de dados de geolocalização pode auxiliar na comprovação de jornadas de trabalho, presença no local de trabalho, […]
Saiba o que fazer se você foi vítima de discriminação religiosa no trabalho
A intolerância religiosa no trabalho refere-se a qualquer forma de discriminação, perseguição ou atitude hostil direcionada a uma pessoa ou grupo devido às suas crenças religiosas. Isso pode incluir ações como: comentários ofensivos ou piadas sobre a religião de alguém; recusa em respeitar práticas religiosas, como horários de oração ou dias de descanso; impor uma […]
