Ação Trabalhista de Rito Sumaríssimo
Da Série “Guia para resolver disputas de forma legal” Uma ação judicial é uma série de atividades ou etapas que devem ser encadeadas de forma que o juiz conheça o caso e o conduza até uma conclusão que é a sentença. Mas esses atos ou etapas devem obedecer regras que estão descritas na CLT – […]
Companhia aérea deverá reintegrar comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio
Em 18 de junho de 2024, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra a decisão que a condenou a reintegrar e indenizar uma comissária de voo demitida enquanto estava em tratamento para o HIV. Situação da Comissária: A comissária trabalhou […]
Produção de provas para uma ação trabalhista
A Série “Guia para resolver disputas de forma legal” continua. Já vimos a “Reclamação Trabalhista sem processo”, uma forma nova e interessante para conseguir resultados rápidos e legais. Agora vamos conhecer algumas ferramentas ainda mais interessantes que devem ser utilizadas com sua ajuda para conseguir os melhores resultados. “Ganhou mas não leva” As empresas menos […]
Guia para resolver disputas de forma legal
Conflitos trabalhistas fazem parte da realidade de qualquer emprego e atinge qualquer trabalhador. Precisamos buscar formas de resolver problemas legais dentro da lei e da justiça Se o conflito é inevitável, nossa tarefa é entender como podemos resolver o assunto da melhor forma, do ponto de vista do empregado. São várias as formas de resolver […]
Jornada excessiva: Como lidar e buscar solução dentro da lei
As horas extras constituem um dos direitos do trabalho mais sonegados no Brasil. Pode ser que esse terrível prejuízo contra os empregados tenha relação com a incorreta ideia de que o empregador faz um “favor” de dar emprego, por isso não tem nada de mais. Nada disso: emprego não é favor e o pagamento de […]
Mulher e os desafios no mercado de trabalho
Há tempos em que a mulher não possui apenas a famosa “dupla jornada”, e sim, a “tripla jornada”, ou seja, tomar conta da família, trabalhar e cuidar de si. Além das inúmeras sobrecargas que fazem parte do dia a dia da mulher, ela ainda tem que ter disposição para driblar os desafios que o mercado […]
Licença-maternidade: Entenda tudo sobre o assunto
A maternidade traz grandes desafios desde o início da gravidez, fazendo com que a mulher mude totalmente sua rotina, e não seria diferente com relação ao seu trabalho. A licença-maternidade é um direito, um período de afastamento das atividades profissionais com garantia de o pagamento para a mulher que passou por um parto, adoção, aborto […]
Pejotização – Saiba tudo sobre a fraude na contratação
Fraude é qualquer ato ou omissão proposital feita para enganar os outros. E a vítima sofre perdas ou danos enquanto o autor obtém algum tipo de ganho. Empregado é uma pessoa física que dá “alguns gastos” ao empregador (é sempre assim que os empregadores pensam.).Mas alguns empregadores adotam uma fraude, uma forma ilegal de diminuir […]
Qual a importância do advogado trabalhista?
Sabia que em sua gaveta na mesa do trabalho, ou seu armário na empresa, seu telefone celular, seu e-mail particular, merecem respeito e privacidade? Esses locais e instrumentos são privativos de seu uso. Chefes, gerentes, colegas e até mesmo seu empregador não podem, em regra, mexer neles sem sua autorização e acompanhamento? Você sabe que […]
Assédio sexual no trabalho
Vamos direto ao ponto: assédio sexual é crime, e se esse assédio quando ocorre em razão do trabalho também é crime! E isso merece nossa atenção. De janeiro a julho de 2023, o Ministério do Trabalho recebeu 831 denúncias de assédio sexual. Mais que o dobro das denúncias se comparado com o do mesmo período […]
