Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. A parcela será devida a partir de 3/10/2016, data da entrada em vigor da Lei 13.342/2016, que exige a comprovação, por laudo, do trabalho habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, o que foi constatado no caso. Efeitos nocivos Contratada pelo Município de Salto de Pirapora (SP) em 2014, a agente ajuizou a ação em 2016, requerendo o pagamento do adicional desde o início do contrato. Alegou que a maioria

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Quais são os empregos e as profissões que mais desenvolvem tendinite?

Os sintomas da tendinite podem aparecer de forma leve até chegar a impedir o empregado de trabalhar. Empregos e profissões que realizam movimentos repetitivos podem fazer com que o colaborador desenvolva essa doença de forma crônica.  Entenda mais sobre esta enfermidade, seus sintomas, além de conhecer algumas das principais profissões que a desenvolvem com maior facilidade e os direitos garantidos por lei para quem a possui. O que é e quais são os sintomas da tendinite  Tendinite se trata de uma inflamação nos tendões que pode ser provocada por diversos motivos. A lesão por esforço repetitivo (LER) é uma das

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O que é necessário para configurar danos morais na Justiça  do trabalho? Conheça os tipos mais comuns

Os desgastes físicos e mentais podem surgir a partir de algumas situações danosas no ambiente de trabalho e isso pode gerar a responsabilidade legal de reparo a esse prejuízo causado ao trabalhador. Para  garantir seus direitos, você precisa estar a par do que   configura e caracteriza o dano moral. Separamos essas informações, bem como, alguns dos principais atos praticados  no ambiente laboral e como comprová-los.  Entenda o que são danos morais trabalhistas  O dano moral é a violação a um dos direitos da personalidade, como por exemplo,  lesão ao direito à imagem, ao nome, à privacidade, ao próprio corpo,

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Conheça as principais doenças profissionais do bancário

As doenças profissionais do bancário podem surgir tanto no início da carreira quanto em um funcionário antigo. O ambiente de trabalho pode ser estressante e com muita pressão, e isso pode desencadear muitas doenças.  Continue a leitura e saiba mais sobre elas e quais direitos são garantidos pela lei.  Entenda o que é uma doença profissional  Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é uma doença profissional, outras até não sabem o que elas significam. Elas se tratam de problemas de saúde desencadeados por conta das tarefas exercidas pelo trabalhador.  Alguns cargos exigem movimentos repetitivos por horas, isso pode prejudicar,

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FGTS não depositado, saiba quais medidas você pode tomar

O FGTS é um direito, primeiramente,de quem trabalha com carteira assinada e tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, ao passar dos anos foram concedidos novas formas de utilização, tais como financiamento da casa própria, saque em caso de doenças graves,saque aniversário,entre outros. Ter o FGTS não depositado pode trazer inúmeros prejuízos para o trabalhador. Imagine estar contando com este dinheiro para comprar uma casa, quitar um consórcio ou até em um momento difícil, como uma doença? Pois bem, esse é um assunto que todas as pessoas que podem recebê-lo devem estar cientes. Continue a leitura para

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Como funciona o auxílio-doença, e quem tem direito de receber?

Quando o trabalhador CLT, empresários, trabalhadores domésticos que contribuem com o INSS ficam doentes ou sofrem acidentes e se afastam por mais de 15 dias de atestado consecutivos ou em um período de 60 dias, tem direito ao auxílio-doença.  Para os que trabalham registrados, a empresa paga os primeiros 15 dias de atestado. Os demais contribuintes, a Previdência paga o auxílio desde o início do afastamento. Claro que essa incapacidade de exercer a sua função deve ser comprovada através de alguns documentos.  Esse assunto é uma das grandes dúvidas de quem precisa ficar afastado. Ele é de extrema importância por

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Você sabe o que é desvio e acúmulo de função?

Deve-se haver um planejamento sobre quais funções serão exercidas pelos colaboradores antes mesmo da contratação. Alguns erros podem gerar controvérsias e violar os direitos dos funcionários.  Por isso, os gestores, departamento de Recursos Humanos e trabalhadores devem entender o que é desvio e acúmulo de função. Continue a leitura e saiba os detalhes dessas condições, quais são os direitos do trabalhador e o que fazer quando isso ocorrer.  Entenda o que é desvio e acúmulo de função e saiba as suas diferenças Desvio de função ocorre quando o colaborador é contratado para uma função, mas exerce outra. Ocorre, por exemplo,

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Os 10 Direitos CLT que você precisa saber!

Muitos trabalhadores têm dúvidas com relação aos direitos CLT que devem ser cumpridos pela empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe de direitos e deveres que devem ser executados por ambas as partes.  Um deles é que todo trabalhador deve receber ao menos um salário mínimo. Visto que ele deve cobrir as despesas básicas e garantir a sobrevivência. Trouxemos mais 10 direitos CLT que estão garantidos e devem ser cumpridos pelos empregadores, confira.  1 – Jornada de trabalho  Segundo a CLT, a jornada de trabalho de todo trabalhador não deve ultrapassar as 44 horas semanais e 8 horas diárias.

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Quais são as leis do trabalho remoto para CLT?

Com a pandemia da COVID-19, surgiu a necessidade de se conhecer mais sobre as leis do trabalho remoto, e seus sinônimos habitualmente utilizados “teletrabalho” e “home office” para a CLT. Visto que esta modalidade veio como solução para diversas empresas, além de trazer diversos benefícios para ambas as partes do contrato de trabalho, é importante que as leis ligadas ao trabalho remoto sejam delimitadas e conhecidas. Independente se o seu trabalho é no Brasil ou no exterior, é extremamente importante que a legislação seja debatida e notória. Confira um pouco mais sobre essa modalidade, como são as leis que definem

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Estou grávida, posso ser mandada embora?

A dúvida de muitas gestantes com carteira assinada é se serão dispensadas ou terão direito à estabilidade de gestante. Um medo natural devido a incerteza se terão a garantia de oferecer todos os cuidados ao bebê até o final da gestação e alguns meses após o seu nascimento.  Pensando nisso, trouxemos informações valiosas sobre esse tema. Continue a leitura, confira os casos em que a empregada gestante pode ser mandada embora e quais são os seus direitos, se demitida sem justa causa.  Estabilidade de gestante nos diferentes tipos de contrato de trabalho Conforme dispõe o artigo 10 ADCT e o

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