Férias vencidas: Saiba seus direitos, como exigir o pagamento em dobro e evitar prejuízos
As férias são um direito trabalhista fundamental que serve a vários propósitos importantes para o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores. As férias permitem que os trabalhadores descansem e se recuperem do esforço físico e mental acumulado durante o ano e, oferecem a oportunidade de realizar atividades de lazer, como viagens, esportes e hobbies. As férias ajudam a renovar a energia, a motivação e a criatividade, permitindo que os trabalhadores retornem ao trabalho com outra perspectiva. As férias podem ser uma oportunidade para fortalecer relacionamentos familiares e sociais, melhorando a qualidade de vida e, ajudam a prevenir o estresse, que
Carteira de Trabalho com Erro: Quais Seus Direitos e Como Exigir a Correção?
Um registro incorreto ou até omisso na Carteira de Trabalho pode gerar consequências significativas para os direitos trabalhistas do empregado. Esses erros ou omissões podem ocorrer de diversas formas, como anotações de salário inferior ao real, função ou carga de trabalho divergentes, data de admissão incorreta, entre outros. Vamos explicá-los, de forma exemplificativa! Vínculo empregatício: Se o registro for omitido ou irregular o trabalhador pode pleitear correção e até o reconhecimento do vínculo e os direitos decorrentes desta declaração. (FGTS, INSS, etc.). Duração do Contrato: Se a data de admissão ou demissão estiver incorreta, pode afetar a duração do contrato
Faltas no Trabalho Podem Custar Suas Férias? Descubra Como Proteger Seus Direitos
As férias são um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando ao trabalhador o descanso remunerado após um período de 12 meses de trabalho (período aquisitivo). Além de proporcionar o descanso físico e mental, as férias têm benefícios importantes tanto para o empregado quanto para o empregador. As férias permitem ao trabalhador recuperar a energia, reduzir o estresse e melhorar sua qualidade de vida. Promovem um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, ajudando na saúde física e mental. Durante o período de férias, o trabalhador tem direito ao pagamento
Publicação em redes sociais contra a empresa: Quais são os riscos para o trabalhador?
A publicação em rede social desonrando a imagem da empresa pode ter consequências significativas para o trabalhador, dependendo do teor das declarações, do impacto gerado e do contexto em que foram feitas. O ato pode ser interpretado como uma violação de deveres trabalhistas e gerar sanções previstas na legislação. Vamos detalhar: Deveres do trabalhador Segundo o artigo 482 da CLT, o trabalhador tem o dever de agir com lealdade e respeito à empresa. Publicações que prejudiquem a imagem da empregadora podem ser consideradas: insubordinação ou indisciplina (alínea “h”), mau procedimento (alínea “b”), ou quebra de confiança essencial para a manutenção
Direito à desconexão: Proteção ao trabalhador na era da hiperconectividade e trabalho remoto
O direito à desconexão refere-se à garantia do trabalhador de não ser obrigado a atender demandas profissionais fora do horário de trabalho, como responder a mensagens, e-mails ou telefonemas, preservando seu tempo de descanso e lazer. Demandas enviadas por aplicativos, e-mails ou chamadas fora do horário contratual têm sido reconhecidas como trabalho extraordinário, gerando direito a horas extras. Empregadores que abusam do contato com empregados fora do expediente têm sido condenados por violação ao direito ao descanso e à saúde mental. Este direito ganhou relevância no contexto da crescente conectividade digital e do trabalho remoto, especialmente após a pandemia da
Armazenamento de combustíveis e adicional de periculosidade em edifícios
O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que exerce suas atividades em condições de risco à vida ou saúde, e isso inclui situações em que há contato ou exposição ao armazenamento irregular de combustíveis inflamáveis. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 193, define que têm direito ao adicional de periculosidade os empregados que trabalham em contato permanente com inflamáveis em condições de risco acentuado. A legislação e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente a NR 16, estabelece que o contato com substâncias inflamáveis, como combustíveis armazenados acima do limite permitido, representa risco significativo.
Como funciona o ônus da prova em reclamações trabalhistas
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define regras para a distribuição do ônus probatório, mas a jurisprudência trabalhista desenvolveu interpretações específicas devido à natureza das relações de trabalho. Regra geral do ônus da prova No processo trabalhista, aplica-se, em regra, o artigo 818 da CLT, que estabelece que o ônus da prova incumbe: Ao reclamante (empregado): provar os fatos constitutivos de seu direito. Ao reclamado (empregador): provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do reclamante. Por exemplo, se um empregado alega que realizou horas extras, cabe a ele provar a realização do trabalho extra; porém, se o
Uso da geolocalização no direito do trabalho
A geolocalização como meio de prova no processo do trabalho tem se tornado cada vez mais relevante, especialmente com o avanço da tecnologia e o uso crescente de dispositivos móveis que registram a localização dos indivíduos. O uso de dados de geolocalização pode auxiliar na comprovação de jornadas de trabalho, presença no local de trabalho, cumprimento de horários, deslocamentos e até mesmo para questões relacionadas a horas in itinere e atividades externas. Geolocalização como prova no processo do trabalho A geolocalização é a capacidade de determinar a localização geográfica de um dispositivo, geralmente por meio de tecnologias como GPS, Wi-Fi,
Saiba o que fazer se você foi vítima de discriminação religiosa no trabalho
A intolerância religiosa no trabalho refere-se a qualquer forma de discriminação, perseguição ou atitude hostil direcionada a uma pessoa ou grupo devido às suas crenças religiosas. Isso pode incluir ações como: comentários ofensivos ou piadas sobre a religião de alguém; recusa em respeitar práticas religiosas, como horários de oração ou dias de descanso; impor uma crença religiosa específica a outros funcionários; prejudicar alguém profissionalmente devido à sua religião ou crenças; exigir que a pessoa abandone símbolos religiosos visíveis (como cruzes, véus ou outros). No Brasil, a intolerância religiosa no ambiente de trabalho é considerada uma violação dos direitos fundamentais e
Você sabe quais são os direitos do trabalhador com câncer no Brasil?
Os trabalhadores com câncer no Brasil têm uma série de direitos trabalhistas e previdenciários que visam proporcionar suporte financeiro, proteção ao emprego e acesso a tratamentos de saúde. Esses direitos foram instituídos para amparar o trabalhador em um momento de vulnerabilidade, garantindo estabilidade, assistência médica e outros benefícios. Abaixo estão os principais direitos: 1. Auxílio-doença O trabalhador com câncer tem direito ao auxílio-doença se ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Esse benefício é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a avaliação médica. Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável
