A doença ocupacional é uma das formas de acidente do trabalho reconhecidas pela legislação brasileira, sendo equiparada, para todos os efeitos legais, ao acidente típico, quando decorre diretamente das atividades exercidas ou das condições oferecidas no ambiente de trabalho. O que é considerada doença ocupacional pela justiça do trabalho?  A doença ocupacional pode se manifestar de duas formas: Doença profissional: causada pela natureza da atividade desempenhada (ex: surdez em metalúrgicos, LER/DORT em digitadores); Doença do trabalho: decorrente das condições em que o trabalho é realizado, ainda que não seja típica da profissão (ex: transtornos psicológicos por assédio moral, doenças respiratórias

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por tempo determinado, com duração máxima de 90 dias, podendo ser dividido em dois períodos de 45 dias. Seu objetivo é permitir que empregador e empregado avaliem se há compatibilidade para a continuidade da relação de trabalho. Durante o período de experiência, o trabalhador tem todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como registro em carteira, FGTS, 13º salário, férias proporcionais e acesso ao auxílio-doença, se necessário. Direitos do trabalhador que adoece durante o período de experiência Um trabalhador que adoece durante o período de experiência tem

O contrato de trabalho intermitente foi introduzido no Brasil pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e trouxe uma nova modalidade de vínculo, que busca atender a demandas variáveis de mão de obra. Apesar das oportunidades, esta forma de contratação gera muitas dúvidas para trabalhadores e empresas. O contrato intermitente é uma modalidade de contratação trabalhista que tem ganhado destaque nos últimos anos. Nesse tipo de contrato, o empregado é convocado pelo empregador para trabalhar em dias ou horas específicas, conforme a necessidade da empresa. A contratação intermitente pode ser feita por meio de um acordo escrito entre o empregador e o

O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, colaboração e segurança. No entanto, situações de bullying e cyberbullying ainda são realidade em muitas empresas, impactando diretamente a saúde emocional dos trabalhadores, a produtividade e o clima organizacional. O que é bullying no trabalho? O bullying laboral, também chamado de assédio moral, consiste em condutas abusivas, repetitivas e humilhantes, praticadas por colegas ou superiores, que expõem o trabalhador a situações vexatórias ou constrangedoras no exercício de suas funções. Pode ocorrer de forma direta ou sutil, com o objetivo de desestabilizar emocionalmente, diminuir ou isolar o profissional. Portanto, é caracterizado

A estabilidade gestante é um direito garantido à empregada grávida que impede a sua demissão sem justa causa durante um período determinado. Esse direito visa proteger a mulher trabalhadora de demissões arbitrárias ou discriminatórias durante a gravidez e o pós-parto. Esse direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, ou seja, a trabalhadora tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Reza no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal “Fica vedada a dispensa

A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um instituto jurídico que permite que o Juiz ignore a personalidade jurídica de uma empresa ou entidade para alcançar os bens de seus sócios ou administradores. É importante notar que a desconsideração da Personalidade Jurídica é uma medida excepcional e deve ser aplicada com cautela. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no processo do trabalho é uma ferramenta importante para garantir a justiça e a igualdade entre as partes, e para proteger os direitos trabalhistas dos empregados. A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um mecanismo jurídico que permite que os bens dos sócios

No processo do trabalho, a perícia é um meio de prova essencial quando há necessidade de conhecimentos técnicos ou científicos para esclarecer questões controversas, realizadas por especialistas que avaliam sobre as questões específicas relacionadas ao caso fático proposto. As principais perícias utilizadas na Justiça do Trabalho, são: Perícias médicas A Perícia Médica propõe avaliar a saúde do trabalhador e determinar se ele está apto para trabalhar, verificando as condições de trabalho e determinando se estas afetam a saúde do trabalhador. Identificam se uma doença ou lesão tem nexo causal ou concausal com as atividades laborais. Situações comuns: LER/DORT (Lesões por

O aviso prévio é um período de antecedência que uma das partes (empregador ou empregado) deve comunicar à outra em caso de rescisão do contrato de trabalho, seja por demissão ou pedido de demissão. No Brasil, o aviso prévio tem as seguintes características principais: Aviso prévio por parte do empregador: Quando o empregador decide demitir o empregado sem justa causa, ele deve avisar com antecedência, conforme o tempo de serviço do trabalhador. Aviso prévio por parte do empregado: Quando o empregado decide pedir demissão, ele também deve comunicar o empregador com antecedência. Duração do aviso prévio: A Lei 12.506/2011 estabelece

A saúde mental no trabalho é um tema importante e cada vez mais relevante, especialmente considerando o impacto do trabalho na saúde mental dos empregados. As políticas de saúde mental são extremamente importantes no ambiente de trabalho, especialmente no Brasil, onde os afastamentos por burnout cresceram cerca de 1000% em uma década, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social. A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto