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Guia para resolver disputas de forma legal

Conflitos trabalhistas fazem parte da realidade de qualquer emprego e atinge qualquer trabalhador. Precisamos buscar formas de resolver problemas legais dentro da lei e da justiça Se o conflito é inevitável, nossa tarefa é entender como podemos resolver o assunto da melhor forma, do ponto de vista do empregado. São várias as formas de resolver uma disputa trabalhista. Não tenha pressa: saber não ocupa espaço e deixa você no comando da situação. A forma mais conhecida de resolver uma questão trabalhista é propondo uma Reclamação Trabalhista. Todavia não é a única forma e é bem interessante conhecer outras soluções para

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Jornada excessiva: Como lidar e buscar solução dentro da lei

As horas extras constituem um dos direitos do trabalho mais sonegados no Brasil. Pode ser que esse terrível prejuízo contra os empregados tenha relação com a incorreta ideia de que o empregador faz um “favor” de dar emprego, por isso não tem nada de mais. Nada disso: emprego não é favor e o pagamento de horas extras é uma obrigação. O problema é que a forma de controlar e registrar as horas trabalhadas pode ser falha ou ainda ser maldosamente fraudada. Horas extras e sua contabilização A ausência de marcação correta das horas trabalhadas, especialmente as horas extras, é muito

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Mulher e os desafios no mercado de trabalho

Há tempos em que a mulher não possui apenas a famosa “dupla jornada”, e sim, a “tripla jornada”, ou seja, tomar conta da família, trabalhar e cuidar de si. Além das inúmeras sobrecargas que fazem parte do dia a dia da mulher, ela ainda tem que ter disposição para driblar os desafios que o mercado de trabalho impõe.  Sendo assim, podemos concluir que as mulheres não têm as mesmas 24 horas que os homens, não é mesmo? Com isso, não há equidade com relação ao seu crescimento profissional diante das circunstâncias. Claro que existem exceções, no caso de mulheres que

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Licença-maternidade: Entenda tudo sobre o assunto 

A maternidade traz grandes desafios desde o início da gravidez, fazendo com que a mulher mude totalmente sua rotina, e não seria diferente com relação ao seu trabalho.  A licença-maternidade é um direito, um  período de afastamento das atividades profissionais com  garantia de  o pagamento para  a mulher que passou por um parto, adoção, aborto ou deu à luz a um bebê natimorto.  Assim que a licença-maternidade surgiu com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, era de apenas 84 dias, sendo paga pelo empregador. Já em 1973, o Brasil começou a seguir a recomendação da OIT (Organização

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Pejotização – Saiba tudo sobre a fraude na contratação

Fraude é qualquer ato ou omissão proposital feita para enganar os outros. E a vítima sofre perdas ou danos enquanto o autor obtém algum tipo de ganho. Empregado é uma pessoa física que dá “alguns gastos” ao empregador (é sempre assim que os empregadores pensam.).Mas alguns empregadores adotam uma fraude, uma forma ilegal de diminuir seus custos, prejudicando o direito dos empregados. Uma dessas formas é a chamada “pejotização”, que vem da expressão “pessoa jurídica”, ou seja, contratar um trabalhador, pessoa física, como uma empresa, uma pessoa jurídica. Essa manobra reduz muito os direitos dos trabalhadores e aumenta os lucros

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Qual a importância do advogado trabalhista?

Sabia que em sua gaveta na mesa do trabalho, ou seu armário na empresa, seu telefone celular, seu e-mail particular, merecem respeito e privacidade? Esses locais e instrumentos são privativos de seu uso. Chefes, gerentes, colegas e até mesmo seu empregador não podem, em regra, mexer neles sem sua autorização e acompanhamento? Você sabe que pode se recusar a fazer um trabalho que coloque sua vida ou saúde em risco? Você sabe que pode gravar no celular seu chefe faltando com respeito a você e depois usar isso em uma ação judicial? E papéis que o trabalhador assina, sem que

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Assédio sexual no trabalho 

Vamos direto ao ponto: assédio sexual é crime,  e se esse assédio quando  ocorre em razão do trabalho também é crime! E isso merece nossa atenção. De janeiro a julho de 2023, o Ministério do Trabalho recebeu 831 denúncias de assédio sexual. Mais que o dobro  das denúncias se comparado com o do mesmo período do ano de 2022. Assédio sexual é crime   como dispõe no artigo 216-A do Código Penal: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou

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Maternidade e direitos trabalhistas relacionados

Uma das principais formas de discriminação da mulher é relacionada às vagas de emprego e à maternidade. A mulher já sofre antes da gravidez, por estar em idade ou situação favorável de ser mãe. Até antes de ser mãe muitas das vezes, é indagada sobre quem ficará com seus filhos nos dias de ida ao médico ou caso a criança fique doente. Essa questão é muito comum e são muitas as mulheres que sofrem no ambiente de trabalho. Direitos da mulher relacionados à maternidade Toda mulher que engravida tem direito a licença-maternidade de 120 dias, a partir do 8º mês

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Desigualdade salarial entre homens e mulheres

Todos são iguais perante a lei, é um princípio muito importante na área jurídica, chamado de “isonomia”. Na área trabalhista, isso é ainda mais relevante, pois estamos falando de salários, que é meio de sobrevivência básico do trabalhador. A discriminação não pode e não deve ser feita com nenhuma distinção entre pessoas na mesma situação, inclusive no mesmo cargo e mais ainda se a única diferença for o sexo. Só são permitidas as diferenças concedidas em lei. Porém, segundo os dados mais atualizados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a desigualdade salarial entre homens e mulheres pode chegar

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Dúvidas comuns sobre a duração de processos trabalhistas: Entenda e agilize

Muitas pessoas questionam a demora nos processos trabalhistas, sentindo indignação ao ver colegas com audiências mais rápidas. Segundo o relatório Justiça em Números 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos podem durar em média 4 anos e 7 meses nos tribunais. Em casos de doença grave ou idade avançada (+60 e +80 anos), há prioridade de tramitação, amenizando a espera. Motivos para a Demora no Processo Trabalhista: Cada processo é único, e sua duração varia. Ações têm data para serem propostas, mas não para terminarem. Alguns fatores que contribuem para a demora: Tramitação em Varas do Trabalho Diferentes: Distribuição

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