Os 10 Direitos CLT que você precisa saber!
Muitos trabalhadores têm dúvidas com relação aos direitos CLT que devem ser cumpridos pela empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe de direitos e deveres que devem ser executados por ambas as partes. Um deles é que todo trabalhador deve receber ao menos um salário mínimo. Visto que ele deve cobrir as despesas básicas e garantir a sobrevivência. Trouxemos mais 10 direitos CLT que estão garantidos e devem ser cumpridos pelos empregadores, confira. 1 – Jornada de trabalho Segundo a CLT, a jornada de trabalho de todo trabalhador não deve ultrapassar as 44 horas semanais e 8 horas diárias.
Quais são as leis do trabalho remoto para CLT?
Com a pandemia da COVID-19, surgiu a necessidade de se conhecer mais sobre as leis do trabalho remoto, e seus sinônimos habitualmente utilizados “teletrabalho” e “home office” para a CLT. Visto que esta modalidade veio como solução para diversas empresas, além de trazer diversos benefícios para ambas as partes do contrato de trabalho, é importante que as leis ligadas ao trabalho remoto sejam delimitadas e conhecidas. Independente se o seu trabalho é no Brasil ou no exterior, é extremamente importante que a legislação seja debatida e notória. Confira um pouco mais sobre essa modalidade, como são as leis que definem
Estou grávida, posso ser mandada embora?
A dúvida de muitas gestantes com carteira assinada é se serão dispensadas ou terão direito à estabilidade de gestante. Um medo natural devido a incerteza se terão a garantia de oferecer todos os cuidados ao bebê até o final da gestação e alguns meses após o seu nascimento. Pensando nisso, trouxemos informações valiosas sobre esse tema. Continue a leitura, confira os casos em que a empregada gestante pode ser mandada embora e quais são os seus direitos, se demitida sem justa causa. Estabilidade de gestante nos diferentes tipos de contrato de trabalho Conforme dispõe o artigo 10 ADCT e o
O que devo fazer se sofri um acidente de trabalho?
Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2021 foram comunicados 571.8 mil acidentes de trabalho. Um número alarmante e que poderia ser menor se as empresas se preocupassem mais com a segurança dos funcionários. Dentre os anseios do colaborador acidentado, está a angústia se ele continuará na empresa ou não. Neste artigo você vai conferir algumas informações importantes sobre seus direitos e quais medidas tomar após sofrer um acidente de trabalho. O que é um acidente de trabalho? Segundo o artigo 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acidente de trabalho é
A demissão por justa causa pode sujar a Carteira de Trabalho?
Quando um trabalhador CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é demitido por justa causa, várias dúvidas vêm à sua mente. Se essa é a sua situação e você está desesperado, achando que não vai conseguir outro emprego porque a demissão vai atrapalhar sua carteira de trabalho, fique calmo! O primeiro passo é estar ciente de que essa situação é mais comum do que você imagina. Vamos entender quais são os impactos da demissão por justa causa na carteira de trabalho? Acompanhe a leitura! O que é Justa Causa? De acordo com as normas trabalhistas que compõem a Consolidação das Leis
Entenda como funciona o trabalho noturno e diurno
A regra para o colaborador que faz jornada de trabalho noturno é bem diferente daquela que se aplica ao funcionário que atua durante o dia. Por isso, é muito importante que as empresas estejam atentas às especificidades, garantindo que a legislação seja cumprida. Mas, fique tranquilo! Vamos explicar as principais particularidades da jornada de trabalho diurno e noturno. Boa leitura! O que é a jornada de trabalho noturno? Alguns empregadores exigem que seus colaboradores realizem suas atividades à noite. Isso é comum na indústria, no setor de saúde e em outras organizações corporativas, onde as atividades noturnas não podem ser
Acidente de trajeto: o que mudou com a reforma trabalhista?
O acidente de trajeto é um dos temas que sofreram alterações propostas pela reforma trabalhista. Em resumo, podemos dizer que seria necessário que o colaborador estivesse percorrendo o caminho que utiliza todos os dias do local de sua casa para o trabalho e vice-versa – isso para que o mesmo fosse caracterizado dentro da lei. Porém, outros fatores também poderiam ser considerados para que o trabalhador pudesse ser protegido desse tipo de fatalidade. Parece confuso, não é mesmo? Vamos entender mais sobre esse assunto juntos. Acompanhe a leitura! O que é considerado acidente de trajeto? O Acidente in Itinere, também
Você ainda tem dúvidas sobre o que é a Rescisão Indireta? Então este artigo é para você!
Quando um empregado quebra algum tipo de acordo pré-estabelecido através de um contrato empregatício, dependendo da gravidade da falta, ele pode ser demitido por justa causa. Mas isso não é nenhuma novidade. Porém, o que nem todo mundo sabe, é que o contrário também pode ocorrer mediante a lei. Se a quebra de acordo for por parte do empregador, o funcionário tem o direito de pedir uma Rescisão Indireta, que é garantida pela CLT. Mas como funciona a Rescisão Indireta e em quais situações ela pode ser aplicada? Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas. O que é
Intervalo Interjornada: o que é e como funciona?
Primeiramente é importante compreender o que vem a ser uma jornada de trabalho. Jornada de trabalho como regra é o período em que o funcionário fica à disposição da empresa, executando a sua atividade, tempo este que normalmente é estabelecido pelas partes (empregado e empregador) no contrato inicial, podendo ser alterado no decorrer do trabalho, observadas regras específicas. Existem várias jornadas, com seus respectivos intervalos e folgas, que podem decorrer também da categoria do trabalho (profissões regulamentadas), da natureza (normas de medicina e segurança do trabalho) e dos acordos coletivos (negociações sindicais). Podemos ter jornadas de 8 horas diárias e
Quais são as verbas rescisórias atualmente?
Você trabalhador sabe o que são as Verbas Rescisórias? Elas são um direito importantíssimo para um momento que normalmente é delicado para o profissional: o fim do contrato de trabalho. Seja por decisão da empresa ou do próprio empregado, o colaborador que é demitido ou o que pede demissão, tem o direito a receber algumas dessas verbas. Continue a leitura e você vai entender melhor quais são e quando se tem direito a cada uma delas. O que são as Verbas Rescisórias e quando são devidas? As verbas rescisórias são valores devidos a título de indenização ao empregado quando do
