As horas extras constituem um dos direitos do trabalho mais sonegados no Brasil. Pode ser que esse terrível prejuízo contra os empregados tenha relação com a incorreta ideia de que o empregador faz um “favor” de dar emprego, por isso não tem nada de mais. Nada disso: emprego não é favor e o pagamento de horas extras é uma obrigação. O problema é que a forma de controlar e registrar as horas trabalhadas pode ser falha ou ainda ser maldosamente fraudada. Horas extras e sua contabilização A ausência de marcação correta das horas trabalhadas, especialmente as horas extras, é muito

Há tempos em que a mulher não possui apenas a famosa “dupla jornada”, e sim, a “tripla jornada”, ou seja, tomar conta da família, trabalhar e cuidar de si. Além das inúmeras sobrecargas que fazem parte do dia a dia da mulher, ela ainda tem que ter disposição para driblar os desafios que o mercado de trabalho impõe.  Sendo assim, podemos concluir que as mulheres não têm as mesmas 24 horas que os homens, não é mesmo? Com isso, não há equidade com relação ao seu crescimento profissional diante das circunstâncias. Claro que existem exceções, no caso de mulheres que

A maternidade traz grandes desafios desde o início da gravidez, fazendo com que a mulher mude totalmente sua rotina, e não seria diferente com relação ao seu trabalho.  A licença-maternidade é um direito, um  período de afastamento das atividades profissionais com  garantia de  o pagamento para  a mulher que passou por um parto, adoção, aborto ou deu à luz a um bebê natimorto.  Assim que a licença-maternidade surgiu com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, era de apenas 84 dias, sendo paga pelo empregador. Já em 1973, o Brasil começou a seguir a recomendação da OIT (Organização

Fraude é qualquer ato ou omissão proposital feita para enganar os outros. E a vítima sofre perdas ou danos enquanto o autor obtém algum tipo de ganho. Empregado é uma pessoa física que dá “alguns gastos” ao empregador (é sempre assim que os empregadores pensam.).Mas alguns empregadores adotam uma fraude, uma forma ilegal de diminuir seus custos, prejudicando o direito dos empregados. Uma dessas formas é a chamada “pejotização”, que vem da expressão “pessoa jurídica”, ou seja, contratar um trabalhador, pessoa física, como uma empresa, uma pessoa jurídica. Essa manobra reduz muito os direitos dos trabalhadores e aumenta os lucros

Sabia que em sua gaveta na mesa do trabalho, ou seu armário na empresa, seu telefone celular, seu e-mail particular, merecem respeito e privacidade? Esses locais e instrumentos são privativos de seu uso. Chefes, gerentes, colegas e até mesmo seu empregador não podem, em regra, mexer neles sem sua autorização e acompanhamento? Você sabe que pode se recusar a fazer um trabalho que coloque sua vida ou saúde em risco? Você sabe que pode gravar no celular seu chefe faltando com respeito a você e depois usar isso em uma ação judicial? E papéis que o trabalhador assina, sem que

Vamos direto ao ponto: assédio sexual é crime,  e se esse assédio quando  ocorre em razão do trabalho também é crime! E isso merece nossa atenção. De janeiro a julho de 2023, o Ministério do Trabalho recebeu 831 denúncias de assédio sexual. Mais que o dobro  das denúncias se comparado com o do mesmo período do ano de 2022. Assédio sexual é crime   como dispõe no artigo 216-A do Código Penal: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou

Uma das principais formas de discriminação da mulher é relacionada às vagas de emprego e à maternidade. A mulher já sofre antes da gravidez, por estar em idade ou situação favorável de ser mãe. Até antes de ser mãe muitas das vezes, é indagada sobre quem ficará com seus filhos nos dias de ida ao médico ou caso a criança fique doente. Essa questão é muito comum e são muitas as mulheres que sofrem no ambiente de trabalho. Direitos da mulher relacionados à maternidade Toda mulher que engravida tem direito a licença-maternidade de 120 dias, a partir do 8º mês

Todos são iguais perante a lei, é um princípio muito importante na área jurídica, chamado de “isonomia”. Na área trabalhista, isso é ainda mais relevante, pois estamos falando de salários, que é meio de sobrevivência básico do trabalhador. A discriminação não pode e não deve ser feita com nenhuma distinção entre pessoas na mesma situação, inclusive no mesmo cargo e mais ainda se a única diferença for o sexo. Só são permitidas as diferenças concedidas em lei. Porém, segundo os dados mais atualizados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a desigualdade salarial entre homens e mulheres pode chegar

Muitas pessoas questionam a demora nos processos trabalhistas, sentindo indignação ao ver colegas com audiências mais rápidas. Segundo o relatório Justiça em Números 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos podem durar em média 4 anos e 7 meses nos tribunais. Em casos de doença grave ou idade avançada (+60 e +80 anos), há prioridade de tramitação, amenizando a espera. Motivos para a Demora no Processo Trabalhista: Cada processo é único, e sua duração varia. Ações têm data para serem propostas, mas não para terminarem. Alguns fatores que contribuem para a demora: Tramitação em Varas do Trabalho Diferentes: Distribuição

A lista de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho é formulada pelo Ministério da Saúde e sua última atualização foino final de dezembro de 2023, incluindo mais de 150 novas doenças, totalizando 347, dentre elas, a síndrome de burnout.  Falaremos neste artigo sobre a importância da atualização da lista e algumas das doenças incorporadas, além dos direitos do colaborador que se enquadra nestas condições.  Importância da atualização de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho  Toda empresa deve oferecer um ambiente de trabalho seguro, livre de acidentes e de fatores que possam impactar em algum dano à saúde do trabalhador. A