Bancária que trabalhou mais de três anos em outra cidade tem direito a adicional transferência
Uma bancária teve seu direito a adicional de transferência garantido em razão do trabalho em outra cidade e de ficar longe de seus familiares. Durante este período, a funcionária que é de Florianópolis, prestou serviços à instituição bancária em Curitiba. Para a justiça o adicional de transferência deve ser pago sempre que o trabalhador prestar serviços temporários em outra localidade. Entendimento este salvaguardado pelo TST que manteve a condenação de um banco a indenizar uma bancária que passou três anos e meio trabalhando em outro estado. Reestruturação do banco Segundo consta, a transferência decorreu da reestruturação da empresa obrigando a
Operador que abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade
O TST condenou empresa a pagar adicional de periculosidade ao operador que abastecia máquinas com inflamáveis por 15 minutos semanalmente. Neste casos, para o órgão o contato com líquido inflamável é intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador. Abastecimento Na reclamação trabalhista, o empregado disse que exercia tarefas tais como o abastecimento da carregadeira e a limpeza da caldeira. Em razão destas atividades, pedia o pagamento cumulativo do adicional de periculosidade e de insalubridade, que recebia em grau médio. Entretanto a empresa alega que o operador jamais estivera em contato ou em área de risco que justificasse a
Reconhecido vínculo empregatício de técnico contratado por PJ e por intermédio de consultorias
Por constatar pessoalidade, habitualidade e subordinação na prestação de serviços, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) reconheceu o vínculo de emprego entre a companhia de eletroeletrônicos e móveis Via Varejo e um técnico de informática, contratado por meio de “pejotização” e com intermédio de outras empresas de consultorias. Constituição de pessoa jurídica para fraude O autor foi contratado por diferentes consultorias para prestar serviços de tecnologia da informação à Via Varejo, e precisou constituir pessoa jurídica exclusivamente para isso. Ele alegou que esteve sujeito às normas de horário e hierarquia da varejista, e por isso pediu a nulidade dos contratos de prestação
Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse
Ficou provado que o banco adotava uma espécie de gestão por estresse. Esta administração gerou o adoecimento de diversos empregados, que foram acometidos por síndrome do pânico e depressão. Ao julgar a ação civil pública, o TRT condenou o banco ao pagamento de danos morais coletivos, no importe de R$ 1 milhão. O banco recorreu para o Tribunal Superior do Trabalho. Saúde mental e higidez O TST em recurso decidiu com base nas provas da gestão por estresse, que o banco exigia metas desarrazoadas. Muitas destas exigências ocorriam, também, fora do horário de expediente e em períodos de greve. Foram
Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário paulista que ocupava posição diferenciada na estrutura hierárquica da empresa, mas era subordinado ao gerente geral da sua área. Para a Turma, embora desempenhasse cargo de confiança, o empregado não era a autoridade máxima do setor. Enquadramento Na reclamação trabalhista, o bancário sustentou que a denominação de sua função era de gerente, mas, nas atribuições cotidianas, não estavam presentes nenhuma das características passíveis de enquadramento como cargo de gestão, pois estava subordinado ao
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e tomador de serviço
.A 10ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo de emprego direto entre trabalhador e tomador de serviço (1ª reclamada), constatando o não cumprimento dos requisitos legais que caracterizariam a terceirização entre o reclamante e a prestadora de serviços (2ª reclamada). Neste sentido, de acordo com o art. 4º-A, § 1º da Lei nº 6.019/1974 (alterada pela Lei nº 13.429/2017), a empresa prestadora de serviços é a que: contrata; remunera; dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores; ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços. No processo em questão, essas funções foram exercidas diretamente pelo tomador de serviços, a
